O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) de Lisboa foi recentemente aprovado, mas a sua implementação não conseguiu unir os partidos políticos. A votação, realizada na quinta-feira, 27 de novembro, contou com o apoio do PSD, CDS, IL e Chega, enquanto PS, PCP, Livre e BE se opuseram ao documento.
Vasco Moreira Rato, vereador responsável pelo Urbanismo e Habitação, destacou a importância desta aprovação após anos de intensos debates. “Foi possível, finalmente, avançar para uma proposta que defende os interesses da nossa cidade. O novo regulamento apresenta um conjunto de medidas objetivas para reforçar a proteção da função habitacional, assegurar um desenvolvimento urbano equilibrado e garantir uma gestão mais eficaz da atividade de alojamento local”, afirmou em declarações ao Jornal Económico.
As novas regras do Alojamento Local visam, entre outras coisas, limitar o número de novas licenças e estabelecer critérios mais rigorosos para a sua atribuição. Estas medidas pretendem não só proteger a habitação para os residentes, mas também regular o mercado de arrendamento, que tem vindo a ser afetado pela crescente oferta de alojamento local.
A divisão política em torno do RMAL reflete as diferentes visões sobre a gestão do espaço urbano e a necessidade de equilibrar o turismo com as necessidades habitacionais dos cidadãos. Os partidos da oposição argumentam que as novas regras não são suficientes para resolver os problemas de acessibilidade à habitação em Lisboa, enquanto os partidos a favor defendem que estas medidas são um passo necessário para uma gestão mais sustentável do Alojamento Local.
A discussão sobre o Alojamento Local em Lisboa é um tema que continua a gerar debate e controvérsia, e as novas regras podem ter um impacto significativo na forma como a cidade lida com o turismo e a habitação. Acompanhe as próximas atualizações sobre este assunto.
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Fonte: Sapo
