O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, convocou esta terça-feira os empresários a unirem-se ao “desígnio nacional de simplificação e digitalização” da administração pública. O objetivo é tornar a máquina estatal “muito mais ágil e próxima” dos cidadãos e das empresas. Matias destacou que os empresários em Portugal são verdadeiros “heróis” que enfrentam diariamente um “calvário de burocracia” e que merecem um esforço do Governo para melhorar a situação.
Durante o evento Millennium Portugal Exportador, realizado no Europarque, o ministro anunciou várias iniciativas que visam transformar a relação entre o Estado e as empresas. Entre as promessas está a criação de um balcão único do empresário, que permitirá que todo o licenciamento industrial, ambiental ou urbanístico seja feito através de um único ponto de entrada. Além disso, Portugal será o primeiro país da União Europeia a lançar a ‘carteira digital da empresa’, prevista para janeiro, que facilitará a comunicação entre empresas e serviços públicos de outros Estados-membros.
Matias também antecipou a apresentação da Agenda para a Inteligência Artificial (IA), que incluirá a literacia digital dos funcionários públicos e da população, bem como a promoção do uso da IA nas pequenas e médias empresas. O ministro sublinhou a importância de elevar as competências digitais das empresas para que possam beneficiar da tecnologia. Recentemente, foi lançada a Loja do Cidadão Virtual, que visa reduzir em cerca de metade os atuais 9 milhões de atendimentos físicos anuais.
O ministro enfatizou que não é viável expandir os serviços públicos sem uma melhoria significativa da eficiência. Embora reconheça a necessidade de melhorar a qualidade do atendimento, Matias alertou que a administração pública não pode oferecer um serviço de baixa qualidade tanto a empresas como a cidadãos.
No âmbito da reforma dos ministérios, Gonçalo Matias anunciou fusões na Educação e a eliminação de 20 entidades sob a tutela do Trabalho, afirmando que todas as entidades serão reestruturadas para identificar e eliminar a perda de tempo nos procedimentos administrativos.
O ministro também abordou a necessidade de alterações legislativas, citando o código de contratação pública, que se transformou num obstáculo à competitividade, dificultando a aquisição de bens e serviços pela administração pública. Além disso, propôs a implementação do “princípio da confiança”, que permitirá que as empresas iniciem atividades enquanto aguardam a conclusão do licenciamento.
Por fim, Matias criticou a atuação do Tribunal de Contas, defendendo que os dirigentes públicos devem ter a liberdade de decidir e, posteriormente, justificar as suas decisões perante o tribunal. “O Tribunal de Contas não se pode substituir à decisão de quem foi eleito”, concluiu o ministro.
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Fonte: ECO
