O Governo português apresentou uma proposta inovadora para o cálculo das bolsas do ensino superior, que agora serão ajustadas de acordo com o custo de vida em cada concelho. Esta medida visa proporcionar um apoio mais justo e proporcional às despesas que os estudantes enfrentam, como propinas, alimentação, transporte e alojamento.
Segundo o comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o custo de vida será estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior. Além disso, haverá uma diferenciação entre estudantes não deslocados e deslocados, assegurando que o apoio se adapta às necessidades específicas de cada grupo. O rendimento disponível para o estudante será calculado com base no rendimento do agregado familiar e na sua composição. Os agregados com rendimentos abaixo do limiar da pobreza serão considerados sem capacidade contributiva e, por isso, terão direito à bolsa máxima.
O valor da bolsa atribuída será a diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar. Se essa diferença for positiva, o estudante receberá a bolsa. O Governo destaca que este método garante uma progressividade plena, ajustando automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho.
Além disso, a reforma inclui a criação de uma bolsa de incentivo para estudantes do escalão 1 do abono de família, no valor de 1.045 euros anuais, que será atribuída automaticamente no momento da matrícula no primeiro ano do ensino superior. O objetivo desta proposta é assegurar que todos os estudantes tenham condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica.
Um estudo realizado pela Nova SBE revelou que o sistema atual de bolsas é insuficiente para cobrir as despesas dos estudantes. No ano letivo de 2024/2025, foram atribuídas 84.215 bolsas, correspondendo a apenas 20% dos estudantes elegíveis. Mais de 70% dos bolseiros receberam a bolsa mínima, que é atribuída a estudantes com rendimento per capita entre 5.748 e 12.018 euros. O diagnóstico concluiu que a atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do sistema.
No que diz respeito ao apoio ao alojamento, que representa um dos principais custos para os estudantes, o estudo indicou que o modelo atual não responde adequadamente às necessidades dos estudantes deslocados. Dos 35 mil estudantes bolseiros deslocados, apenas cerca de 15 mil recebem complemento de alojamento. O Governo sublinha que a reformulação deste complemento é central na proposta, garantindo que todos os estudantes deslocados que enfrentem custos de alojamento tenham acesso ao apoio necessário.
A progressividade total no cálculo dos complementos assegura que o apoio é proporcional ao rendimento das famílias e ao custo real das rendas em diferentes regiões do país. O Ministério da Educação conclui que a reforma é essencial para criar um sistema de ação social que se ajuste ao rendimento de cada estudante e às despesas associadas ao ensino superior.
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Fonte: ECO
