O Governo português apresentou esta terça-feira um novo pacote de medidas destinado a enfrentar os desafios do setor da habitação e da construção. Entre as propostas, destaca-se a redução do IVA na construção de 23% para 6%, uma alteração que, embora esperada, vem acompanhada de condições específicas. Além disso, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compradores estrangeiros será elevado para 7,5%.
Este pacote de medidas, que foi discutido no Conselho de Ministros, visa aumentar a oferta de habitação e aliviar a pressão sobre o mercado. O Executivo, liderado por Luís Montenegro, pretende não apenas reduzir a tributação sobre as rendas, mas também aumentar as deduções no IRS para as famílias. No entanto, a proposta inclui penalizações para o segmento não-residente, numa tentativa de moderar a procura externa.
A redução do IVA na construção, um pedido antigo do setor, aplica-se a obras de construção e reabilitação imobiliária que sejam colocadas no mercado, seja para venda ou arrendamento, até 24 meses após a emissão da documentação de utilização. Para o arrendamento, o imóvel deve ter contratos em vigor por pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos após a utilização. Estas medidas são limitadas a imóveis com preços até 648 mil euros ou rendas mensais até 2.300 euros, considerados “moderados” pelo Governo.
As famílias que decidirem construir a sua própria casa poderão solicitar a devolução da diferença entre o IVA pago e o novo IVA reduzido. A redução do IVA na construção estará em vigor até 2029, com o Fisco a ter um prazo de 150 dias para efetuar a devolução.
No entanto, a economista Vera Gouveia Barros expressou dúvidas sobre a eficácia destas medidas para aumentar a oferta de habitação. Segundo ela, o sucesso dependerá do poder negocial dos promotores imobiliários e dos compradores. Se a oferta estiver limitada por fatores como licenciamento, a redução do IVA poderá não ter o efeito desejado.
Além da redução do IVA, o pacote inclui a isenção de mais-valias em IRS para reinvestimentos em imóveis destinados a arrendamento a preços moderados. A tributação das rendas em IRS será reduzida de 25% para 10%, desde que o senhorio cobre rendas até 2.300 euros mensais.
Por outro lado, o aumento do IMT para não-residentes, que visa desencorajar a procura externa, foi criticado por alguns promotores imobiliários. Hugo Santos Ferreira, da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, alertou para o impacto negativo que esta medida pode ter na credibilidade de Portugal como destino de investimento.
O Programa de Apoio ao Arrendamento será substituído pelo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, que visa promover a oferta de habitação a rendas limitadas. O Governo também propõe a criação de contratos de investimento para arrendamento, que oferecem benefícios fiscais a quem investir em imóveis para arrendamento.
Este pacote de medidas, já aprovado em Conselho de Ministros, será agora debatido no Parlamento. A discussão em torno do IVA na construção e do IMT para estrangeiros promete ser um tema central nas próximas semanas.
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Fonte: Sapo
