O Ministério da Justiça anunciou que a idade mínima para ingressar na carreira de guarda prisional foi reduzida para 18 anos, enquanto a idade máxima foi aumentada para 35 anos. Esta mudança visa aumentar o número de candidatos e diversificar a base de recrutamento para esta profissão, que é essencial para a segurança dos estabelecimentos prisionais.
A alteração resulta de um acordo entre o Ministério da Justiça e várias associações sindicais, incluindo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e a Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP). Este acordo inclui três medidas principais que os sindicatos consideram fundamentais para a valorização da carreira de guarda prisional.
Além da redução da idade mínima e do aumento da idade máxima, o acordo prevê também o pagamento integral das horas extraordinárias trabalhadas pelos guardas prisionais, desde que devidamente justificadas. O Ministério da Justiça sublinha que esta medida é crucial para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais, especialmente em situações que exigem um esforço adicional por parte dos profissionais.
Outra medida importante é a simplificação e aceleração dos processos de recrutamento, que será adaptada às exigências do atual contexto social. O objetivo é tornar a carreira de guarda prisional mais atrativa e acessível a novos candidatos. O Ministério da Justiça afirmou que este é um passo significativo na valorização dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional, refletindo um esforço conjunto de todas as partes envolvidas.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou que este compromisso demonstra a importância que o Governo atribui ao sistema prisional e à necessidade de rejuvenescer o quadro de guardas prisionais. O ministério está a desenvolver um plano plurianual para recrutamentos e promoções, que abrange o período de 2026 a 2029, com o intuito de garantir a eficácia operacional e a prontidão dos serviços prisionais.
Este acordo, que foi anunciado pelo SNCGP, levou à suspensão da greve geral prevista para 11 de dezembro, conforme revelou o presidente do sindicato, Frederico Morais. A expectativa é que estas mudanças contribuam para uma maior valorização da carreira de guarda prisional e para a segurança dos estabelecimentos prisionais em Portugal.
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Fonte: ECO
