Os países da União Europeia estão a desperdiçar o potencial dos instrumentos financeiros que permitem uma utilização repetida das verbas comunitárias. Esta é uma das conclusões principais de um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicado recentemente. A instituição alerta que se perdeu uma oportunidade valiosa para multiplicar o impacto dos investimentos feitos por Bruxelas na política de coesão.
Na política de coesão da UE, os financiamentos são, em grande parte, concedidos através de subsídios a fundo perdido, ou seja, os beneficiários não precisam reembolsar as verbas. No entanto, os Estados-membros têm também a opção de utilizar instrumentos financeiros, que funcionam numa lógica reembolsável, permitindo que os fundos sejam utilizados repetidamente para financiar projetos que gerem rendimentos.
Apesar de a utilização de instrumentos financeiros ter aumentado entre 2007 e 2020, o TCE nota uma ligeira diminuição no atual período orçamental de 2021-2027. O total das verbas da UE atribuídas a estes instrumentos financeiros foi de 16,9 mil milhões de euros entre 2007 e 2013, subindo para 31 mil milhões em 2014-2020 e descendo novamente para 19,4 mil milhões no período atual.
Embora todos os países da UE tenham recorrido a instrumentos financeiros, com exceção da Irlanda e do Luxemburgo, apenas cerca de 5% do orçamento da coesão foi atribuído através destes mecanismos ao longo dos três períodos analisados. Alejandro Blanco Fernández, membro do TCE responsável pela auditoria, sublinha que, embora algumas verbas tenham sido reutilizadas, não se explorou todo o seu potencial.
A falta de informação detalhada sobre a reutilização dos fundos é uma das críticas do relatório. A Comissão Europeia não verificou adequadamente as informações fornecidas pelos Estados-membros, o que dificulta a avaliação do quanto foi realmente reinvestido. Embora Portugal não tenha sido incluído na amostra de auditoria, a sua abordagem à reutilização de fundos é notável, já que apenas uma parte dos apoios é concedida a fundo perdido.
Os reembolsos têm financiado várias iniciativas em Portugal, como linhas de crédito para pequenas e médias empresas e apoios a indústrias intensivas em gás. No entanto, o TCE alerta que o quadro jurídico atual não é suficientemente claro para maximizar a reutilização dos reembolsos. Para que as autoridades de gestão sejam incentivadas a reutilizar os fundos, é necessário estabelecer uma obrigação clara e inequívoca no quadro legal.
O relatório sugere que devem existir requisitos mínimos para a reutilização dos reembolsos, incluindo objetivos e prazos. Além disso, as regras devem permitir flexibilidade para que os Estados-membros possam adaptar a reutilização às necessidades emergentes e à evolução do mercado.
Os dados mostram que o potencial dos instrumentos financeiros da política de coesão não está a ser plenamente explorado. Apenas 12 dos 61 instrumentos auditados no período de 2014-2020 utilizaram os reembolsos para apoiar novos investimentos, enquanto outros 19 usaram parte do dinheiro devolvido para cobrir custos de gestão.
O TCE critica ainda que as autoridades de gestão, em vez de promoverem a reutilização automática dos fundos, frequentemente esperam acumular reembolsos antes de decidirem a sua utilização. Esta prática, embora possa ajudar a alinhar a reutilização com as necessidades emergentes, limita a capacidade de apoiar mais destinatários finais.
A instituição recomenda à Comissão Europeia que, até 2027, melhore a supervisão da utilização dos reembolsos e realize auditorias sobre a utilização dos fundos devolvidos. Leia também: A importância da política de coesão da UE para o desenvolvimento regional.
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Fonte: ECO
