A Comissão Europeia deu um passo significativo na construção do mercado único europeu para serviços financeiros, ao aprovar um conjunto de medidas que visam eliminar barreiras e potenciar a integração financeira na União Europeia. Esta iniciativa, que faz parte da Estratégia da União da Poupança e dos Investimentos, procura criar um sistema financeiro mais eficiente e competitivo, proporcionando melhores oportunidades para cidadãos e empresas.
Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, destacou que a fragmentação do mercado europeu tem limitado o crescimento económico. “Hoje, fazemos uma escolha deliberada para mudar de rumo”, afirmou. A proposta da Comissão assenta em quatro pilares principais que visam transformar o panorama financeiro europeu.
O primeiro pilar foca na eliminação das barreiras entre bolsas de valores e sistemas de pagamento. Atualmente, a Europa conta com mais de 300 bolsas, enquanto os Estados Unidos têm apenas seis. Esta fragmentação resulta em custos elevados para investidores que desejam operar em diferentes países. A solução proposta inclui a criação de um “passaporte único” que permitirá que as bolsas e bancos operem com uma única licença em toda a União Europeia, simplificando assim o processo de investimento.
O segundo pilar propõe a criação de uma única autoridade de supervisão para os mercados financeiros europeus. Em vez de 27 autoridades nacionais, a supervisão das principais infraestruturas de mercado será transferida para a ESMA, a autoridade europeia de valores mobiliários. Esta mudança visa reduzir a confusão e os custos associados à supervisão fragmentada, permitindo uma regulamentação mais clara e eficiente.
O terceiro pilar aborda a necessidade de facilitar a adoção de novas tecnologias, como a blockchain, que podem revolucionar as transações financeiras. O pacote da Comissão Europeia propõe a simplificação das regras para permitir que as empresas testem estas tecnologias em maior escala, aumentando a inovação no setor financeiro.
Por último, o quarto pilar visa cortar a burocracia desnecessária que atualmente afeta as instituições financeiras. A proposta da Comissão pretende transformar algumas regras em legislação aplicável em toda a Europa, eliminando a complexidade que resulta de regulamentos contraditórios em diferentes países.
A fragmentação do mercado europeu tem um impacto significativo, com o Fundo Monetário Internacional a estimar que os serviços financeiros na Europa custem o dobro do que deveriam. A proposta da Comissão Europeia não só visa facilitar o acesso a oportunidades de investimento, mas também pretende reduzir custos, permitindo que as poupanças das famílias sejam melhor aplicadas.
Com cerca de 10 biliões de euros de poupanças das famílias atualmente em depósitos bancários com retornos baixos, a simplificação do acesso aos mercados de capitais pode tornar-se uma solução atraente para investidores e empresas. “Ao construir um verdadeiro mercado financeiro único, daremos às pessoas melhores oportunidades para aumentar a sua riqueza”, sublinhou Maria Luís Albuquerque.
As propostas apresentadas pela Comissão Europeia agora aguardam negociação e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sendo a unidade do pacote uma condição essencial para o seu sucesso. A Comissão enfatiza que a ação conjunta com os Estados-Membros é crucial para a afirmação da Europa como uma potência financeira global.
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Fonte: ECO
