O Governo da Madeira anunciou a concessão de tolerância de ponto para os funcionários públicos durante a quadra festiva. Esta decisão abrange a tarde de 23 de dezembro, os dias 24 e 31 de dezembro, e o dia 2 de janeiro de 2026. A medida foi aprovada na recente reunião do Conselho do Governo Regional, liderada pelo presidente Miguel Albuquerque, e destina-se a todos os trabalhadores que não sejam essenciais para garantir o funcionamento dos serviços públicos.
Em comunicado, o executivo madeirense esclareceu que os funcionários que forem obrigados a trabalhar nestas datas poderão usufruir da tolerância de ponto em data posterior, desde que haja acordo com os seus superiores hierárquicos. Esta é uma forma de reconhecer o esforço dos trabalhadores durante as festividades de Natal e Fim de Ano, permitindo-lhes desfrutar de momentos em família e de celebração.
Além da tolerância de ponto, o Governo da Madeira também aprovou um decreto legislativo regional que estabelece o valor da retribuição mínima mensal garantida na região em 980 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. Este aumento é significativo, considerando que o salário mínimo atual é de 915 euros, refletindo um esforço para melhorar as condições de vida dos trabalhadores madeirenses.
Na mesma reunião, foram aprovados 49 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD 2025/2026), com um investimento total de 5,2 milhões de euros. Este apoio destina-se a associações regionais de modalidades e multidesportivas, bem como a clubes desportivos e sociedades anónimas desportivas, promovendo assim a atividade desportiva na região.
O Governo também autorizou contratos-programa no valor de 80.500 euros com diversas entidades, incluindo cooperativas de criadores de gado e associações locais, como a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Estas iniciativas visam fortalecer a economia local e apoiar o desenvolvimento social.
A decisão de conceder tolerância de ponto é uma medida que visa não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a valorização das tradições e festividades da Madeira. Leia também: O impacto das políticas laborais na economia regional.
tolerância de ponto Nota: análise relacionada com tolerância de ponto.
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Fonte: Sapo
