O Governo português anunciou que o novo regime jurídico da cibersegurança, que resulta da transposição de uma diretiva europeia, foi concebido para evitar a imposição de “custos inúteis” às empresas. Tiago Macieirinha, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, destacou que a legislação, que será publicada no Diário da República, procura equilibrar a firmeza das normas com a necessidade de reduzir a burocracia.
Durante uma conferência dedicada ao tema, Macieirinha sublinhou que o novo regime é sensível aos custos que as novas obrigações podem trazer para a atividade económica. “Uma lei firme, mas proporcional e adequada, deve considerar os encargos que as empresas enfrentam”, afirmou, alertando que custos excessivos podem prejudicar a competitividade das empresas.
O novo regime de cibersegurança, que entrará em vigor a 3 de abril de 2026, foi promovido como uma resposta a um sistema burocrático e pesado. O secretário de Estado rejeitou um modelo que imponha interações constantes e potencialmente paralisantes com as autoridades. Em vez disso, o regime assenta numa supervisão “previsível e confiável”, com critérios objetivos e facilmente verificáveis para a qualificação das entidades.
Macieirinha também elogiou o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), afirmando que este será fundamental para a implementação do novo regime. “Mais difícil do que fazer uma boa lei é garantir a sua aplicação ponderada e fiel ao espírito que a inspirou”, disse.
O governante enfatizou que, embora a cibersegurança seja uma prioridade, o legislador teve de considerar outros valores, como a eficiência e a competitividade. “A cibersegurança não é o único valor a proteger”, afirmou, destacando que o novo enquadramento legal busca preservar a segurança sem sacrificar a eficácia das empresas.
O novo regime é descrito como “efetivo, proporcional, simples e colaborativo”, com o objetivo de garantir resultados práticos sem comprometer a autonomia das organizações. Macieirinha reiterou que o sucesso do regime depende do compromisso de todos os intervenientes, incluindo as autoridades e as entidades abrangidas, que devem reforçar os seus mecanismos internos de proteção.
Por fim, o secretário de Estado sublinhou a importância de construir uma cultura de cibersegurança que envolva todos os setores da sociedade, desde órgãos de comunicação social até escolas e associações empresariais. “O interesse privado deve mesclar-se com o interesse público neste domínio”, concluiu.
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Fonte: ECO
