O Governo português anunciou a atribuição de 1,93 milhões de euros em prémios de desempenho aos trabalhadores responsáveis pela gestão da dívida da Segurança Social. Este valor resulta da cobrança de 759,08 milhões de euros em dívidas em 2024, um montante que ultrapassa o objetivo inicial fixado em 660 milhões de euros.
De acordo com uma portaria publicada no Diário da República, a taxa de justiça a ser atribuída ao Fundo de Cobrança Executiva (FCE) da Segurança Social foi estabelecida em 10%. Este fundo, criado em 2019, visa recompensar dirigentes e trabalhadores que se dedicam à cobrança de dívidas, semelhante ao que acontece com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Em 2024, a taxa de justiça arrecadada totalizou cerca de 19,3 milhões de euros, o que permitiu destinar mais de 1,9 milhões de euros a prémios. Os dirigentes intermédios e técnicos superiores receberão um prémio de 500 euros, enquanto os restantes trabalhadores terão direito a 340 euros. Os pagamentos são efetuados trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, conforme estipulado pela legislação de 2019.
Este sistema de prémios tem como objetivo incentivar a eficiência na cobrança de dívidas, contribuindo para a sustentabilidade financeira da Segurança Social. A superação do objetivo de cobrança em 2024 demonstra a eficácia deste modelo de recompensa, que visa motivar os trabalhadores a alcançarem resultados ainda melhores.
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Fonte: Sapo
