O Governo português anunciou que irá avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM até ao final de janeiro de 2026. Esta iniciativa surge na sequência da recepção do relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), que identificou falhas estruturais no Instituto Nacional de Emergência Médica. O Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, pretende ouvir as forças políticas com assento parlamentar, especialmente o Partido Socialista, para garantir um consenso alargado sobre a reforma do sistema de emergência médica.
O ministério sublinha que a nova Lei Orgânica do INEM será aprovada até ao final de janeiro de 2026, estabelecendo uma estrutura robusta e alinhada com as melhores práticas internacionais. O relatório da CTI destaca deficiências no comando, controlo e auditoria do INEM, além de incumprimentos nas regras de administração financeira do Estado e potenciais conflitos de interesse.
Com a entrega deste relatório, o Governo dispõe agora dos instrumentos necessários para avançar com a nova Lei Orgânica do INEM, que visa garantir cuidados de emergência médica adequados à população. A ministra da Saúde enfatiza que o INEM estava em dificuldades, tendo sido necessário contratar mais 18 enfermeiros e abrir um novo concurso para 52 enfermeiros e 30 médicos.
Além disso, foi lançado um concurso para dirigentes intermédios, que estavam em regime de substituição. O Governo também acordou com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar uma revisão da carreira, que inclui uma valorização salarial significativa, uma reivindicação antiga do sindicato.
Outras medidas incluem a aquisição de 300 novas viaturas e a criação de um novo modelo de atribuição de subsídios à Liga Portuguesa de Bombeiros e à Cruz Vermelha, permitindo a renovação da frota. Ao nível tecnológico, estão em desenvolvimento novas soluções digitais para o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
A ministra da Saúde expressou o seu agradecimento pelo trabalho da CTI, que conseguiu concluir o relatório antes do prazo estipulado de nove meses. A nova Lei Orgânica do INEM é um passo importante para a melhoria do sistema de emergência médica em Portugal.
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Lei Orgânica do INEM Nota: análise relacionada com Lei Orgânica do INEM.
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Fonte: Sapo
