O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que irá assinar um decreto esta semana com o objetivo de impedir que os estados americanos implementem regulamentos próprios sobre a inteligência artificial (IA). Esta decisão surge num contexto em que muitos estados já adotaram legislações na ausência de um quadro federal claro.
Embora um decreto presidencial não possa anular legislações aprovadas pelo Congresso ou por parlamentos estaduais, Trump defende que a uniformização da regulação da IA é essencial para manter a liderança dos EUA neste domínio. “Deve haver apenas um regulamento se quisermos continuar a ser os primeiros no domínio da IA. (…) Mas isso não durará se os 50 estados, muitos dos quais são maus atores, se envolverem nas regras e no processo de aplicação”, escreveu o presidente na sua rede social, Truth Social.
Até ao momento, Trump não especificou se o novo decreto incluirá medidas que substituam as legislações estaduais já em vigor. O presidente tem demonstrado uma postura favorável a uma abordagem menos regulada da IA, o que levanta questões sobre a segurança e a ética no uso desta tecnologia.
Atualmente, mais de 100 leis foram aprovadas em cerca de trinta estados, abrangendo tanto áreas com maior representação democrata como republicana. Estas legislações tratam de diversos aspectos da IA, desde o desenvolvimento responsável de modelos de IA generativa até a criação de ‘deepfakes’, assim como a exigência de transparência no uso da tecnologia.
Embora várias propostas de lei tenham sido apresentadas ao Congresso, nenhuma delas foi ainda submetida a votação, o que evidencia a falta de consenso em torno da regulação da IA a nível federal. Vale lembrar que, logo após assumir o cargo em janeiro, Trump cancelou um decreto do seu antecessor, Joe Biden, que visava estabelecer normas de segurança em relação à IA.
O decreto anterior, divulgado em outubro de 2023, obrigava as empresas do setor a reportar ao governo federal determinados dados sobre os seus modelos de IA, especialmente quando estes apresentassem riscos significativos para a segurança nacional ou saúde pública. Além disso, atribuía ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) a responsabilidade de formular recomendações e definir padrões para a IA.
A decisão de Trump de limitar a regulação da IA levanta preocupações sobre como as empresas e os governos poderão gerir os riscos associados a esta tecnologia em rápida evolução. A falta de um quadro regulatório claro pode resultar em desafios significativos para a segurança e a ética no uso da IA.
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Fonte: Sapo
