O Banco Central Europeu (BCE) está a preparar uma proposta para simplificar as regras bancárias relacionadas com as almofadas de capital exigidas aos bancos. Esta iniciativa surge como resposta à crescente complexidade da regulação, que se intensificou após a crise financeira global. O vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, irá apresentar na próxima quinta-feira um conjunto de medidas que visa reduzir o número de exigências, embora sem aliviar as obrigações de capital que os bancos devem manter para se protegerem contra potenciais choques económicos.
Entre as recomendações do BCE, destaca-se a fusão do buffer de risco sistémico (SyRB) com o buffer de capital contracíclico (CCyB). Estes dois requisitos, atualmente definidos separadamente pelos supervisores nacionais, têm como objetivo garantir que os bancos mantenham uma reserva de capital adequada. Esta abordagem do BCE é considerada mais conservadora em comparação com as decisões recentes de reguladores no Reino Unido e nos Estados Unidos, e poderá não corresponder às expectativas dos banqueiros, segundo a agência Reuters.
Após a apresentação das recomendações, estas serão encaminhadas para a Comissão Europeia, que, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, tem a responsabilidade de propor alterações à legislação da União Europeia. As almofadas de capital SyRB e CCyB foram implementadas pela UE após a crise de 2007-2008, com o intuito de evitar um colapso no setor bancário.
Os bancos têm vindo a reclamar que as regras bancárias são excessivamente complexas e que isso os coloca em desvantagem face aos seus concorrentes norte-americanos. Este sentimento é ainda mais acentuado pelo facto de a Administração Trump ter promovido uma agenda de desregulamentação nos Estados Unidos. Recentemente, os reguladores americanos eliminaram orientações que limitavam empréstimos alavancados, enquanto o Banco de Inglaterra ajustou a sua estimativa sobre o capital que os bancos devem manter, numa tentativa de aumentar a capacidade de concessão de crédito à economia.
O requisito do SyRB permite que os reguladores nacionais exijam capital adicional para cobrir riscos que não estão contemplados por outros requisitos. A fusão com o CCyB, que tem como objetivo conter os ciclos de crédito, poderá simplificar o número total de exigências, mas não implicará uma redução nas exigências globais. Neste momento, o SyRB varia entre 0,5% em países como a Chéquia e Itália, até 7% na Dinamarca, podendo ser aplicado de forma geral ou apenas a determinados tipos de empréstimos, como os imobiliários. Em 2023, o Banco de Portugal introduziu uma reserva para risco sistémico setorial de 4%, visando proteger os bancos de uma potencial crise imobiliária.
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Fonte: ECO
