O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu luz verde à nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar a nova comissão de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta decisão foi aprovada por unanimidade pelos 17 membros do Conselho Plenário e surge como uma resposta à necessidade de aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos do SNS.
Carlos Alexandre, que anteriormente se destacou na instrução criminal, terá agora a missão de analisar desperdícios e ilícitos financeiros na área da saúde. O juiz receberá um salário equivalente ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, fixado em 6.100 euros, além de um abono mensal para despesas de representação, que representa cerca de 2.440 euros adicionais por mês.
A nova comissão, que contará com a colaboração de representantes das Finanças, Polícia Judiciária e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, terá autonomia em relação ao Governo. Esta estrutura permitirá a definição de áreas prioritárias de atuação e a elaboração de relatórios detalhados sobre as atividades realizadas, reforçando a transparência na gestão do SNS. O objetivo é alcançar uma poupança estimada de 800 milhões de euros, conforme indicado pelo Executivo.
O apoio técnico e logístico da comissão será garantido pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que assegurará os recursos necessários para o seu funcionamento. A comissão terá a capacidade de analisar casos complexos e articular-se com diversas entidades, incluindo o Ministério Público e o INFARMED, para emitir recomendações legislativas e promover ações de prevenção da fraude no SNS.
Todos os membros da comissão, sejam permanentes ou não, estarão obrigados a manter sigilo sobre as informações a que tiverem acesso e deverão declarar a inexistência de conflitos de interesse. As funções exercidas serão em regime de exclusividade, sem direito a prestações adicionais, exceto ajudas de custo e despesas de transporte.
A criação desta comissão é um passo significativo na luta contra a fraude no SNS, refletindo o compromisso das autoridades em garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos. Leia também: Como a nova comissão pode impactar o SNS.
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Fonte: ECO
