O Governo de Espanha anunciou, esta terça-feira, a renúncia a 60,3 mil milhões de euros em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta decisão, semelhante à tomada por Portugal, reflete a intenção de Madrid de focar na execução integral das subvenções a fundo perdido, que totalizam 79,85 mil milhões de euros. Na reprogramação do PRR, aprovada em Conselho de Ministros, o Executivo espanhol simplificou e reduziu o número de metas e marcos necessários para receber os restantes fundos.
Carlos Cuerpo, ministro da Economia, explicou que a renúncia à maior parte dos empréstimos, que representa 72,6%, se deve ao facto de estes já não serem considerados economicamente vantajosos. Além disso, os prazos associados aos empréstimos não se alinham com os limites impostos pelo PRR. Em 2021, quando Espanha solicitou esses empréstimos, o custo de financiamento do Estado era 0,7 pontos percentuais superior ao da Comissão Europeia. Atualmente, essa diferença é de apenas 0,03 ou 0,04 pontos percentuais.
Cuerpo sublinhou que os empréstimos, que foram inicialmente disponibilizados como uma rede de segurança para assegurar a continuidade dos investimentos no plano de recuperação, passarão a ser geridos com uma rede de segurança nacional, em vez de europeia. Esta alteração visa maximizar a capacidade de atuação do Governo, reduzindo barreiras e melhorando o acesso ao crédito para as empresas.
Para reforçar a capacidade de financiamento, o Instituto Oficial de Crédito (ICO), o banco de fomento espanhol, receberá uma injeção de capital de 13 mil milhões de euros. O programa de financiamento espanhol também passará por mudanças em 2026, com a previsão de emissão de 55 mil milhões de euros em dívida, mantendo o mesmo volume previsto para 2025.
No âmbito da simplificação aprovada, a bazuca espanhola passa a contar com 230 metas e marcos, uma redução face às 250 anteriores, seguindo as recomendações de Bruxelas. A carga administrativa associada a estas metas também foi diminuída, com 160 marcos a serem revistos. Novos itens foram adicionados, incluindo 300 milhões para supercomputação e 2,5 mil milhões para descarbonização e transição ecológica.
Entretanto, algumas reformas significativas, como a equiparação da fiscalidade do gasóleo e da gasolina, que está atrasada e levou a Comissão Europeia a reter 1.100 milhões do quinto cheque do PRR, continuam em andamento, com previsão de conclusão para janeiro de 2026. Outras reformas menores foram eliminadas, como a criação da Autoridade de Defesa do Consumidor Financeiro, que se encontra parada no Congresso. Além disso, a Lei dos Solos será transformada em medidas relacionadas com a habitação pública.
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Fonte: ECO
