Os deputados da Assembleia Nacional francesa aprovaram, esta terça-feira, o orçamento da Segurança Social para 2026, numa votação apertada que resultou em 247 votos a favor e 234 contra. Esta aprovação representa uma vitória significativa para o primeiro-ministro Sébastien Lecornu, que se encontra numa posição minoritária no Parlamento.
O projeto de lei inclui a suspensão da reforma da Segurança Social de 2023, uma medida emblemática do segundo mandato do Presidente Emmanuel Macron. Após a votação na câmara baixa, o projeto seguirá para uma votação final no Senado, antes de regressar à Assembleia Nacional para a aprovação final.
A votação foi marcada por incertezas, especialmente devido à recusa dos partidos de direita, como Os Republicanos (LR) e o centro-direita Horizons, em apoiar um texto que consideram excessivamente favorável à esquerda. No entanto, o Partido Socialista decidiu apoiar o orçamento da Segurança Social, uma decisão que surpreendeu muitos, mas que foi possível graças a concessões feitas pelo governo.
Além do apoio dos socialistas, o partido Renascimento, que é o partido do Presidente, e o MoDem, assim como o grupo independente Liot, também votaram a favor do projeto. Por outro lado, a França Insubmissa (LFI) e a aliança entre a União Nacional (RN) e a UDR manifestaram a sua oposição, assim como a maioria do grupo comunista.
Sébastien Lecornu, que foi nomeado primeiro-ministro há três meses, sai reforçado desta votação. Apesar de alguns membros do seu partido terem sugerido a invocação do artigo 49.3 da Constituição, que permite aprovar um projeto de lei sem votação, a sua estratégia de “pequenos passos” e compromissos graduais acabou por ser bem-sucedida. Este resultado é especialmente significativo para a Assembleia Nacional, que não tem uma maioria absoluta desde 2022.
A questão do orçamento da Segurança Social é crucial, não apenas por ser uma instituição que celebra este ano o seu 80.º aniversário, mas também porque pode influenciar o processo orçamental geral. O governo acredita que a aprovação deste orçamento pode criar um impulso positivo para o orçamento do Estado, que está atualmente em análise no Senado.
Entre as concessões feitas para garantir o apoio dos socialistas, destaca-se a suspensão da reforma das pensões, que foi incluída na secção de “despesas” do projeto de lei. Além disso, o projeto prevê um aumento da Contribuição Social Generalizada (CSG) sobre o capital, um imposto que financia a proteção social.
É importante notar que o congelamento das pensões e das prestações sociais mínimas foi retirado do projeto, devido à oposição expressa por uma ampla maioria no Senado. Se o projeto for definitivamente aprovado, o défice da Segurança Social para o próximo ano está estimado em 19,4 mil milhões de euros, conforme indicado pela ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin. O governo alertou que, sem a aprovação deste orçamento da Segurança Social, o défice poderá aumentar para 30 mil milhões de euros em 2026.
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Fonte: ECO
