O Ministério da Economia emitiu um esclarecimento esta quarta-feira, afirmando que não existem divergências com o Ministério das Infraestruturas relativamente à possível cedência do Palácio do Manteigueiro à Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Contudo, o ministério sublinha que as condições para essa cedência ainda não estão definidas.
A controvérsia surgiu após respostas distintas dadas pelos ministros das Infraestruturas e da Economia a grupos parlamentares. O ministro Miguel Pinto Luz, responsável pelas Infraestruturas, afirmou que não havia aprovação para a cedência do antigo Ministério da Economia, localizado na Horta Seca, à CIP. Por outro lado, Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, esclareceu que a avaliação do imóvel e as condições de utilização serão definidas pelos serviços do Ministério das Finanças.
No comunicado, o Ministério da Economia reforça que não existem “esclarecimentos divergentes”, mas sim complementares, e que há alinhamento entre os dois ministérios sobre a possibilidade de cedência do Palácio do Manteigueiro à CIP, embora as condições ainda estejam por definir.
Entretanto, as duas pastas divergem em um ponto: a Economia afirma que a avaliação e as condições de utilização serão tratadas pelos serviços do Ministério das Finanças, enquanto as Infraestruturas destacam que o ministro tem competência delegada para emitir despachos sobre a cedência do património imobiliário do Estado.
O esclarecimento recente parece indicar uma postura mais cautelosa em relação ao uso do Palácio do Manteigueiro pela CIP, utilizando a expressão “possibilidade de cedência”, ao contrário da resposta anterior que parecia dar a cedência como certa, faltando apenas definir as condições.
Além disso, o gabinete de Pinto Luz já havia mencionado que o acordo entre o Governo e a CIP para o uso do espaço poderia envolver arrendamento ou cedência do direito de superfície, e não a venda do imóvel. Em resposta a deputados do Chega, foi afirmado que não há conhecimento de pareceres jurídicos ou propostas formais da CIP para a cedência do imóvel.
O Palácio do Manteigueiro, situado na Rua da Horta Seca, é um edifício histórico datado de 1787, projetado pelo arquiteto Manuel Caetano de Sousa. O imóvel já teve vários proprietários e serviu como residência do primeiro presidente da República, Manuel de Arriaga, em 1911. Em 1975, o palácio passou a ser utilizado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia, e em 1990 foi adquirido pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).
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Palácio do Manteigueiro Nota: análise relacionada com Palácio do Manteigueiro.
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Fonte: ECO
