O Tribunal Geral da União Europeia decidiu, esta quarta-feira, rejeitar o recurso apresentado pela Ryanair, que visava anular a autorização da Comissão Europeia para a concessão de uma ajuda de Estado de 2,55 mil milhões de euros à TAP. Esta decisão é um marco importante para a companhia aérea portuguesa, que se encontra em processo de reestruturação.
No comunicado emitido pelo tribunal, é afirmado que a Comissão Europeia demonstrou que a TAP era elegível para beneficiar deste auxílio à reestruturação. O tribunal sublinha que a medida era necessária, adequada e proporcionada, respondendo a um objetivo de interesse comum.
A origem deste caso remonta a junho de 2021, quando o Governo português, então liderado por António Costa, notificou Bruxelas sobre a intenção de conceder este apoio à TAP, no contexto das ajudas estatais de emergência. Após uma análise da compatibilidade da medida com as regras europeias, a Comissão adotou uma decisão em dezembro de 2021, considerando que a ajuda era compatível com o mercado interno.
A Ryanair, conhecida por ser uma companhia aérea de baixo custo, tentou contestar esta decisão, argumentando que a Comissão não havia demonstrado que o plano de reestruturação da TAP era realista e viável a longo prazo. No entanto, o tribunal europeu rejeitou estas alegações, afirmando que a análise realizada pela Comissão foi adequada e que não houve violação dos princípios da discriminação ou da livre prestação de serviços.
Além disso, o tribunal considerou que a decisão da Comissão estava suficientemente fundamentada. Entre as condições impostas por Bruxelas para a aprovação do plano de reestruturação, destaca-se a obrigação da TAP de disponibilizar até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa, bem como a divisão das atividades entre a TAP Air Portugal e a Portugália, além da alienação de ativos não essenciais.
Esta decisão do Tribunal Geral da União Europeia representa um passo significativo para a TAP, que continua a enfrentar desafios no sector da aviação. A ajuda à TAP é vista como crucial para a sua recuperação e viabilidade futura.
Leia também: O impacto das ajudas estatais no sector da aviação em Portugal.
ajuda à TAP ajuda à TAP ajuda à TAP ajuda à TAP Nota: análise relacionada com ajuda à TAP.
Leia também: Maioria dos portugueses apoia greve geral esta semana
Fonte: ECO
