O Governo português anunciou, em Conselho de Ministros, alterações significativas ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). A partir de 2027, todos os contribuintes farão o pagamento do IUC em abril, independentemente do mês em que o veículo foi matriculado. Esta mudança visa simplificar o processo de pagamento, que até agora variava conforme a data de matrícula do automóvel.
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, esclareceu que as novas regras não implicam um aumento do imposto, mas sim uma simplificação na sua gestão. “A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe a ter um mês certo, como acontece com a maioria dos outros impostos”, afirmou o ministro durante a conferência de imprensa.
Inicialmente, o Governo tinha previsto que as alterações entrariam em vigor em 2026, mas agora a implementação foi adiada para 2027. Em 2025, as regras atuais do IUC continuarão a ser aplicadas. Para 2026, os contribuintes cujo valor total do IUC seja inferior a 100 euros ainda poderão efetuar o pagamento em fevereiro.
As novas normas estabelecem que, para os proprietários de veículos a 1 de janeiro de cada ano, o pagamento do IUC em abril será aplicável a valores até 100 euros. Para os valores entre 100 e 500 euros, o imposto poderá ser pago em duas prestações, em abril e outubro. Já para os valores superiores a 500 euros, o pagamento será dividido em três prestações, a realizar em abril, julho e outubro.
O ministro da Presidência também mencionou que haverá um regime transitório em 2027, para evitar que os contribuintes tenham de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto espaço de tempo. Esta medida visa garantir uma transição suave para o novo sistema.
As alterações ao IUC são parte de um pacote mais amplo de medidas de simplificação fiscal que o Governo tem vindo a implementar. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia associada ao cumprimento das obrigações fiscais. Leia também: O que muda com as novas regras fiscais em 2027?
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Fonte: ECO
