O Festival da Transparência, que decorre esta semana em Lisboa, trouxe à tona um tema controverso: o confisco de bens. Durante um painel dedicado à “Perda alargada de bens: Garantias vs Eficácia no Confisco de Vantagens Ilícitas”, especialistas da área jurídica expressaram preocupações sobre as novas regras propostas pelo Governo. Rui Patrício, advogado e sócio da Morais Leitão, destacou que a simples ligação entre um bem e uma atividade ilícita pode ser suficiente para o seu confisco, mesmo sem uma condenação prévia.
Patrício questionou como será aplicada esta nova legislação na prática, sublinhando que a presunção de ilicitude pode ser feita de forma automática, o que levanta sérias dúvidas sobre a proteção dos direitos dos arguidos. A juíza Bárbara Churro, da Instância Central Criminal de Lisboa, partilhou preocupações semelhantes, afirmando que a presunção de ilicitude está a tornar-se menos convincente e que o arguido terá de provar a origem lícita dos seus bens.
As novas regras, apresentadas pelo Governo, permitem o confisco de bens de suspeitos com indícios de origem criminosa, mesmo sem provas diretas ou condenação. Esta medida, que se insere num conjunto mais amplo de reformas na Justiça, visa aumentar a celeridade e a eficiência dos processos judiciais. A ministra da Justiça, Rita Júdice, afirmou que o combate à corrupção e a proteção dos direitos dos cidadãos são prioridades absolutas do Governo.
Além disso, a recuperação de ativos é um dos pilares da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, sendo fundamental para assegurar que os benefícios obtidos de forma ilícita não permaneçam nas mãos dos infratores. O debate sobre o confisco de bens levanta questões cruciais sobre a eficácia das novas regras e a salvaguarda das garantias fundamentais dos arguidos.
Os especialistas presentes no festival concordaram que é essencial encontrar um equilíbrio entre a luta contra o enriquecimento ilícito e a proteção dos direitos individuais. A discussão continua a ser relevante, especialmente à medida que o Governo avança com as suas propostas de reforma.
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confisco de bens confisco de bens Nota: análise relacionada com confisco de bens.
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Fonte: ECO
