O recente fechamento do espaço aéreo da Venezuela, no contexto das tensões na América do Sul, vai além de um simples gesto diplomático. Este ato serve como um alerta sobre a deterioração do sistema internacional. Quando potências militares começam a agir de forma unilateral, invocando razões como o “combate às drogas” ou “segurança nacional”, estabelecem-se precedentes perigosos. Este fenómeno não é apenas uma crise regional, mas uma evidência da falência de um sistema que se torna refém dos caprichos de líderes que, por ciclos eleitorais curtos, acreditam ter a liberdade de redefinir a ordem global.
O presidencialismo, tal como é praticado em algumas nações, transformou-se num mecanismo arriscado. A cada quatro anos, surge um novo líder que se sente no direito de ignorar normas internacionais, sem considerar as repercussões globais das suas decisões. Embora nenhum país possa subestimar os efeitos devastadores do narcotráfico, isso não justifica intervenções que desrespeitam o direito internacional e fragilizam a ordem coletiva.
Estamos a viver uma das crises de legitimidade mais profundas desde 1945. A invasão do Iraque, as sanções extraterritoriais contra a Venezuela, a conivência em relação à tragédia em Gaza e a normalização de ações unilaterais, como na Guerra da Ucrânia, transformaram o direito internacional num instrumento de conveniência. As normas são aplicadas quando convém e ignoradas quando se tornam incómodas. Quando os pilares do sistema começam a violar as regras que deveriam proteger, a mensagem que se envia ao mundo é clara: a força prevalece sobre a norma.
A América do Sul, que historicamente foi uma região de estabilidade, começa a sentir os efeitos dessa desordem. Ao permitir que potências decidam, de forma unilateral, quem pode ser alvo de ações de força, estamos a minar o princípio fundamental da convivência entre Estados: a soberania. Se esta lógica continuar a prosperar, nenhum país estará a salvo, e qualquer disputa política ou económica poderá ser disfarçada como uma operação “preventiva”.
É crucial que a comunidade internacional compreenda a gravidade deste problema. Não se trata apenas de contestar um incidente isolado, mas de enfrentar a erosão sistemática do direito internacional, promovida por aqueles que deveriam defendê-lo. Aceitar que esta tendência avance é aceitar um mundo governado pela arbitrariedade. Restaurar a credibilidade das normas globais é, hoje, uma necessidade não apenas jurídica, mas uma condição essencial para a sobrevivência da ordem internacional. Como reagirá a Europa a esta crescente arbitrariedade?
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Fonte: Sapo
