Em Portugal, onde existem cerca de 30 milhões de cartões de pagamento ativos, a utilização de métodos eletrónicos ainda enfrenta algumas limitações impostas pelos comerciantes. Uma das questões que se levanta é se é legal exigir um valor mínimo para pagamentos por Multibanco ou cartão.
Desde o lançamento da Rede de Caixas Automáticos MULTIBANCO em 1985, os pagamentos eletrónicos têm vindo a crescer exponencialmente. De acordo com o Banco de Portugal, em 2024, 99,8% dos pagamentos de retalho sem numerário foram realizados eletronicamente. No entanto, muitos consumidores ainda se deparam com a frase “só aceitamos MULTIBANCO acima de 5€” em diversos estabelecimentos.
A imposição de um valor mínimo para pagamentos eletrónicos é uma prática comum, mas levanta questões sobre a sua legalidade. Ao contrário do que acontece com o dinheiro físico, que os comerciantes são obrigados a aceitar, os pagamentos eletrónicos são uma opção. Assim, os comerciantes não têm a obrigação de aceitar pagamentos por cartão ou Multibanco, mas, quando o fazem, a lei não estabelece um valor mínimo.
Durante a pandemia da COVID-19, foram implementadas regras temporárias que permitiram a imposição de limites, mas essa situação não se mantém. A razão por trás da exigência de um valor mínimo está frequentemente relacionada com os custos associados à “Taxa de Serviço do Comerciante”, que é a comissão paga ao prestador de serviços de pagamento por cada transação. Para pequenos negócios, aceitar pagamentos de valores muito baixos, como um café a 0,90€, pode resultar em prejuízos.
Embora seja compreensível que os comerciantes queiram proteger as suas margens, é crucial considerar o impacto que estas limitações têm sobre os consumidores. Muitos sentem que a exigência de um valor mínimo para pagamentos por Multibanco é uma barreira injusta, especialmente quando as regras variam de um estabelecimento para outro.
É essencial que os consumidores sejam informados sobre as opções de pagamento disponíveis antes de realizarem uma compra. A aceitação generalizada de pagamentos eletrónicos não só facilita as transações, mas também aumenta a segurança e a rastreabilidade das operações financeiras. Assim, a imposição de um valor mínimo pode parecer contraditória num momento em que o digital se torna cada vez mais predominante.
Para garantir um futuro mais justo e sustentável, é fundamental que o Banco de Portugal, o Governo, os comerciantes e os consumidores se reúnam para discutir e alinhar expectativas e responsabilidades. A evolução dos pagamentos eletrónicos em Portugal é uma questão que merece atenção e debate, para que o país não fique para trás em relação a outras nações europeias.
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Fonte: Sapo
