A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta sexta-feira a aprovação do último despacho do ano referente ao Fundo Ambiental, que irá disponibilizar mais de 50 milhões de euros para a execução de projetos prioritários até ao final de 2023. Este financiamento, gerido pela Agência para o Clima (ApC), visa garantir a plena execução dos apoios previstos.
Com a receita já consolidada, o Fundo Ambiental permitirá a seleção de novas prioridades. Entre as iniciativas destacadas, encontra-se o lançamento de um novo Aviso para o Desenvolvimento de Projetos Agrofotovoltaicos, que inclui a produção de energia renovável, armazenamento de energia e comunidades de energias renováveis. Este programa, com um valor de 15 milhões de euros, destina-se a cooperativas e associações de produtores agropecuários.
Outra medida relevante é a terceira fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos, que visa substituir veículos com motor de combustão interna por alternativas de baixas emissões. O Ministério do Ambiente e Energia sublinha que a eletrificação do parque automóvel é crucial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e melhorar a qualidade do ar.
Além disso, o despacho inclui um reforço de 25 milhões de euros na Medida de Auxílio a custos indiretos CELE, que totaliza agora 50 milhões de euros para 2025. Este montante destina-se a compensar o setor eletrointensivo pelos custos associados ao mercado europeu de emissões de CO2. Este apoio faz parte de um investimento total de 275 milhões de euros que Portugal irá disponibilizar até 2030 para as indústrias eletrointensivas.
A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) também verá o seu orçamento aumentado em 5,7 milhões de euros, permitindo a implementação de mais projetos de adaptação às alterações climáticas e gestão de recursos hídricos. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) receberá um reforço de meio milhão de euros para projetos de conservação da natureza e biodiversidade.
O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, que apoia Organizações Não Governamentais, aumentará em um milhão de euros, totalizando mais de 1,6 milhões de euros. A área de Cooperação Internacional e Quotizações Internacionais na área do Clima também verá um aumento significativo, com 5,2 e 5,1 milhões de euros, respetivamente.
Maria da Graça Carvalho afirmou que este despacho representa um esforço para priorizar projetos com viabilidade de execução até ao final do ano, além de promover programas com elevada procura. O Fundo Ambiental é considerado um instrumento essencial para acelerar a transição energética e enfrentar as alterações climáticas, ao mesmo tempo que impulsiona a economia nacional.
Neste ano, o Fundo Ambiental registou uma receita superior a 1,2 mil milhões de euros, proveniente da tributação sobre produtos petrolíferos e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Este fundo apoia políticas públicas ambientais, contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais.
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Fundo Ambiental Nota: análise relacionada com Fundo Ambiental.
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Fonte: Sapo
