A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou hoje a negociação com a Comissão Europeia para prorrogar o prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Atualmente, apenas 41% das verbas disponíveis foram utilizadas, o que levanta preocupações sobre a capacidade dos municípios em cumprir os prazos estabelecidos.
O PRR tem uma dotação total de 22,216 milhões de euros e, até meados de novembro, apenas 9,7 milhões de euros tinham sido executados financeiramente. Isso significa que, até 2026, ainda faltam executar cerca de 13 milhões de euros. Os autarcas, no documento intitulado “Financiamento Local”, apresentado durante o XXVII Congresso da ANMP, destacam a necessidade urgente de renegociar os prazos devido às dificuldades enfrentadas no mercado e à sobreposição de programas comunitários de financiamento.
Além da prorrogação do PRR, a ANMP propõe que as verbas não utilizadas sejam transferidas para o próximo período de programação, que abrange 2028-2034. Os municípios também esperam que o Governo defina estratégias alternativas para financiar intervenções aprovadas pelo PRR que não estarão concluídas a tempo, como escolas e centros de saúde. Para isso, sugerem um mecanismo de financiamento semelhante ao utilizado para a habitação, que envolve verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Orçamento do Estado (OE).
Outro ponto levantado pelos autarcas é a necessidade de atualizar os valores de referência e custos-padrão, de acordo com a inflação e a evolução dos valores de mercado. Muitas vezes, esses valores são considerados insuficientes e desatualizados, especialmente em áreas como habitação, centros de saúde e creches.
Relativamente ao financiamento do Portugal 2030, que conta com 22,9 milhões de euros, até ao final de outubro, apenas 2,8 milhões de euros (12% do total) foram pagos. Isso significa que ainda faltam executar 20,1 milhões de euros até 2030, com metas intermédias exigentes já para o final deste ano e para o próximo.
Pedro Duarte, presidente do Conselho Metropolitano do Porto, anunciou que irá solicitar uma reunião com o ministro da Economia e Coesão Territorial para discutir a execução dos fundos comunitários, em particular do PRR. Esta preocupação é partilhada por muitos autarcas, especialmente aqueles que assumiram recentemente funções após as eleições autárquicas de 12 de outubro.
Luís Filipe Menezes, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, também expressou a sua preocupação, afirmando que o Governo não pode ignorar a situação, uma vez que a burocracia excessiva tem dificultado a execução dos fundos.
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Fonte: Sapo
