O Governo português anunciou a intenção de simplificar os processos de licenciamento e de alterar a lei da contratação pública. A confirmação foi feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que teve lugar em Viana do Castelo.
Luís Montenegro sublinhou a importância de criar uma relação de confiança entre os decisores e o Governo, afirmando que as alterações propostas visam facilitar a vida aos autarcas e melhorar a eficiência na gestão pública. “O Governo vai alterar ou propor a alteração da lei da contratação pública. E vai proporcionar maior simplificação dos processos de licenciamento”, declarou o primeiro-ministro.
Além das mudanças na legislação, Montenegro anunciou que o Governo irá “revisitar todas as áreas” da descentralização. Em janeiro, será criado um grupo de trabalho responsável por definir um novo modelo de lei das finanças locais, que deverá estar em vigor até 2027. O primeiro-ministro destacou que é fundamental analisar as áreas já descentralizadas e identificar novas oportunidades para melhorar a gestão municipal.
A simplificação dos processos de licenciamento é uma medida que poderá ter um impacto significativo na forma como os municípios operam. Com menos burocracia, espera-se que os autarcas consigam implementar projetos de forma mais ágil, beneficiando assim as comunidades locais. Montenegro frisou que é necessário corrigir o que não está a funcionar bem na descentralização e nos critérios que permitem aos municípios gerir a sua capacidade financeira.
Estas iniciativas visam não só a melhoria da eficiência administrativa, mas também a promoção de um ambiente mais favorável ao investimento e ao desenvolvimento local. A confiança nas decisões e a capacidade de resposta dos municípios são essenciais para o crescimento económico do país.
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Fonte: Sapo
