As novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC) estão a gerar preocupações entre as associações do setor automóvel em Portugal. A partir de 2028, o IUC deverá ser liquidado anualmente em abril, o que poderá representar um peso “acrescido e significativo” para a contabilidade das empresas. Esta mudança afeta não apenas os veículos em circulação, mas também os automóveis em segunda mão, que também estarão sujeitos ao pagamento do imposto pelos proprietários dos stands.
Nuno Silva, presidente da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, expressou a sua preocupação, afirmando que “vai representar um esforço enorme e brutal, que poderá colocar em risco o setor”. O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro, também lamentou a situação, referindo que “concentrar o IUC em períodos fixos de cobrança constituirá um problema grave de tesouraria”.
Além das questões relacionadas com o novo IUC, a Câmara Municipal de Cascais fez uma proposta à Parpública para assumir a gestão do Circuito Estoril por 12,5 milhões de euros, com um prazo de até 75 anos. O plano da autarquia inclui a realização de um concurso público para atrair investimentos privados de 150 milhões de euros, com o objetivo de trazer a Fórmula 1 de volta ao Estoril em 2028. O autarca Nuno Piteira Lopes reconheceu que a Parpública tem a capacidade de decidir sobre a entrega da gestão ao município.
Por outro lado, o Governo português agendou uma reunião com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para discutir a nova legislação que afeta as associações mutualistas, como o Montepio Geral. As alterações realizadas em 2018 deixaram a associação numa situação complicada, uma vez que a ASF apenas autoriza os administradores, sem realizar uma análise das contas. O Executivo está a preparar uma revisão do Código das Associações Mutualistas, que deverá incluir um regime de supervisão específico para o setor.
Finalmente, as câmaras municipais serão obrigadas a aceitar o recurso à arbitragem para resolver conflitos relacionados com urbanismo e construção, segundo a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Esta medida visa facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos e entidades públicas sobre questões urbanísticas.
Leia também: As implicações das novas regras do IUC para o setor automóvel.
novo IUC novo IUC novo IUC novo IUC Nota: análise relacionada com novo IUC.
Leia também: Novos limites para categorias de empresas em 2026
Fonte: ECO
