O Governo da Madeira, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, apresentou esta segunda-feira o Orçamento da região para 2026, destacando o alívio fiscal como uma das suas principais prioridades. O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, sublinhou que a redução de impostos terá um impacto superior a 222 milhões de euros, permitindo que o rendimento das famílias permaneça no bolso de quem trabalha e investe.
Durante a apresentação na Assembleia Legislativa, o Orçamento da Madeira para 2026 foi fixado em 2.329 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimentos está orçado em 1.002 milhões. Embora os valores sejam inferiores aos do ano anterior, com uma redução de 204 milhões de euros no Orçamento e 42 milhões no Plano de Investimentos, Freitas explicou que esta diminuição se deve à conclusão de vários projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e à redução dos passivos financeiros da região.
O debate sobre o Orçamento da Madeira 2026 irá prolongar-se por três dias, com a votação final agendada para quarta-feira. A aprovação é garantida pela maioria PSD/CDS-PP, que conta com 24 deputados num total de 47.
Duarte Freitas destacou a redução máxima de 30% nas taxas do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para todos os escalões, uma medida que entrará em vigor em 2026. Além disso, o Governo prevê uma redução superior a 10 milhões de euros no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), bem como a manutenção da taxa reduzida de IVA em 4%, o que terá um impacto positivo superior a 7,5 milhões de euros.
O Orçamento da Madeira 2026 também inclui um desagravamento no Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), com uma taxa geral de 13,3% e uma taxa reduzida de 10,5% para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável. O governo destina ainda 55,8 milhões de euros para dinamizar a atividade económica e 46,1 milhões para projetos de inovação e eficiência energética.
Na área da habitação, considerada prioritária, o executivo prevê um investimento de 81 milhões de euros, com a entrega de cerca de 300 fogos em 2026. O Plano de Investimentos inclui também 28 milhões de euros para infraestruturas rodoviárias e 62,8 milhões para a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
Duarte Freitas anunciou ainda um reforço de 54,5 milhões de euros para lares e centros comunitários, além de 13,5 milhões para o Programa Estudante InsuLar e 3,7 milhões para o desporto amador. O governo compromete-se a manter os apoios diretos ao rendimento familiar, destinando mais de 130 milhões de euros para fortalecer a economia das famílias.
“A Madeira não espera: age, investe e transforma”, afirmou Freitas, enfatizando que o Orçamento da Madeira 2026 é um reflexo do trabalho já realizado e da introdução de novas medidas para o futuro.
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Fonte: Sapo
