O autarca António Beites, recentemente reeleito presidente da Câmara de Belmonte, está a ser acusado pelo Ministério Público (MP) de crimes relacionados com um concurso público em Penamacor. As acusações incluem prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documento, envolvendo também um ex-funcionário da Câmara, Raul Laranjeira, e o empresário Eugénio Cruchinho.
O caso remonta aos anos de 2018 e 2019 e está centrado na empreitada de “Beneficiação da Barragem da Baságueda”. Segundo o MP, a empresa Sociedade António J. Cruchinho & Filhos apresentou uma proposta de 197.494,34 euros, um valor que se revela “anormalmente baixo” em comparação com o valor base do concurso, que era de 476.855,77 euros.
De acordo com a acusação, os arguidos estavam cientes da irregularidade ao aceitarem uma proposta tão baixa, sabendo que isso implicaria a não execução integral da obra e a violação do Caderno de Encargos e do Projeto. O MP sustenta que, embora a empresa tenha vencido o concurso, não cumpriu todas as obrigações contratuais, como a remoção e transporte de materiais escavados, que deveria ter custado 68.739,05 euros. Contudo, a investigação revelou que apenas foram removidos 29.019 metros cúbicos.
Desta forma, o MP considera que a diferença de custos representa uma “poupança de custos e subsequente lucro indevido”, solicitando que o valor seja devolvido ao Estado, solidariamente entre os arguidos. António Beites, que assumiu recentemente a presidência da Câmara de Belmonte, pode enfrentar a perda do seu mandato, uma vez que a acusação aponta para uma grave violação dos deveres inerentes à sua função, que prejudicou o erário público e beneficiou uma entidade privada.
Além disso, o autarca poderá ser declarado inelegível para futuros atos eleitorais, o que representa um impacto significativo na sua carreira política. Este caso levanta questões importantes sobre a transparência e a ética na contratação pública, especialmente em tempos em que a confiança nas instituições é crucial.
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Fonte: ECO
