No passado dia 11 de dezembro, o Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram um contrato coletivo de trabalho (CCT) que irá abranger cerca de 30.000 trabalhadores e 200 empregadores. Este novo acordo entrará em vigor a 1 de janeiro e promete trazer melhorias significativas para os profissionais do setor.
O contrato coletivo introduz um subsídio à natalidade de 150 euros por cada filho nascido ou adotado, além de promoções automáticas por antiguidade e um aumento de até três dias de férias por assiduidade. Estas medidas visam não apenas apoiar os trabalhadores, mas também valorizar o seu esforço e dedicação.
Fernando Paulo dos Santos, presidente do SICOS, destacou a importância deste contrato coletivo, afirmando que se trata de uma “conquista histórica” que beneficia todos os envolvidos, incluindo trabalhadores, empresas e o setor em geral. O objetivo é reforçar a dignidade profissional e promover relações laborais mais justas e sustentáveis, criando um ambiente propício à produtividade.
Além das melhorias nas condições de trabalho, o contrato coletivo prevê a atualização das tabelas salariais, com uma valorização transversal das categorias profissionais e uma majoração do trabalho suplementar. Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, sublinhou que este acordo é um sinal claro de responsabilidade social e valorização das equipas, proporcionando às empresas a estabilidade e previsibilidade necessárias.
O novo contrato estabelece um período mínimo de vigência de três anos, com revisão anual das tabelas salariais, aplicando-se a trabalhadores em Portugal Continental. Esta iniciativa é um passo importante para a melhoria das condições laborais no comércio e na restauração, setores que têm enfrentado desafios significativos nos últimos anos.
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Fonte: ECO
