A E-Redes, antiga EDP Distribuição, vai ser julgada por um crime de danos contra a natureza, relacionado com o abate ilegal de mais de 60 sobreiros em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro. A decisão judicial, da qual a Lusa teve acesso, revela que a empresa cortou 63 sobreiros em janeiro de 2023, sem a autorização necessária para tal.
A E-Redes, responsável pela distribuição de energia em Portugal, tinha apenas autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para abater oito sobreiros adultos. O corte excessivo de árvores, especialmente de uma espécie protegida como o sobreiro, levanta sérias questões ambientais e legais.
O Ministério Público (MP) inicialmente arquivou o caso, alegando não haver provas suficientes para sustentar a acusação de danos contra a natureza. Contudo, a proprietária do terreno onde ocorreu o abate solicitou a abertura de instrução, que resultou na pronúncia dos arguidos pela prática de um crime de dano ambiental.
A E-Redes, insatisfeita com esta decisão, recorreu ao Tribunal da Relação do Porto, que confirmou o despacho de pronúncia em 19 de novembro. O requerimento de instrução destaca que a empresa atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autorização necessária para o abate de 55 deles. Além disso, é mencionado que, menos de um mês após o corte, a E-Redes solicitou ao ICNF autorização para o abate de 56 sobreiros na mesma propriedade.
Os coautores do abate estavam cientes de que os sobreiros eram uma espécie protegida e que era imprescindível obter a autorização do ICNF para proceder ao corte. A E-Redes, contactada pela Lusa, optou por não comentar a decisão judicial, afirmando que irá expor a sua posição no âmbito do processo em curso.
Este caso levanta preocupações sobre a responsabilidade das empresas em respeitar a legislação ambiental e a proteção das espécies. O abate ilegal de sobreiros não é apenas um crime ambiental, mas também um reflexo das tensões entre desenvolvimento e conservação.
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Fonte: Sapo
