O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão Brito, reconheceu que a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 e a de 2026 poderão não receber a certificação do Tribunal de Contas. Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o governante afirmou que a implementação dos sistemas de informação necessários para a certificação é um processo complexo e prolongado.
“Essa certificação não vai acontecer relativamente à Conta Geral do Estado de 2025 e de 2026, porque só em termos de sistemas de informação a sua aquisição e implementação demoram, são processos plurianuais”, explicou Brandão Brito. Apesar deste cenário, o secretário de Estado manifestou o seu compromisso em alcançar a certificação ainda durante a atual legislatura.
A situação não é nova. O Tribunal de Contas já havia chumbado a Conta Geral do Estado de 2024, alegando que não estava em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO). No parecer apresentado ao Parlamento em outubro, a entidade liderada por Filipa Urbano Calvão apontou várias reservas e omissões que comprometeram a certificação de um dos documentos mais relevantes para a avaliação das contas do Estado.
Este chumbo não é um caso isolado. Desde a revisão da LEO em 2015, a certificação das contas tem sido uma tarefa difícil para o governo. “De 2015 a 2024 avançou-se muito pouco. Aquilo que se avançou desde então, desde 2024 até ao presente, é muito mais do que se fez nos oito anos de governação socialista”, sublinhou Brandão Brito.
O secretário de Estado apelou a uma abordagem realista e expressou o desejo de conseguir a certificação antes do fim da legislatura. “Temos de encarar isto com realismo e aquilo que gostaria era conseguirmos a certificação na vigência desta legislatura. É para isso que estamos a trabalhar de forma muito proativa no sentido de deixarmos esta herança”, afirmou.
A situação das contas públicas continua a ser um tema central no debate político e económico em Portugal. A falta de certificação da Conta Geral do Estado pode ter implicações significativas na confiança dos investidores e na gestão financeira do país. Acompanhe as atualizações sobre este tema e a evolução das contas públicas.
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Conta Geral do Estado Nota: análise relacionada com Conta Geral do Estado.
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Fonte: ECO
