O Governo português anunciou um aumento do subsídio de refeição na Função Pública, que passará a ser de 6,15 euros a partir de janeiro de 2026. Este aumento de 15 cêntimos representa uma subida de 10% no valor do subsídio, que se manterá constante nos três anos seguintes. Assim, o subsídio de refeição subirá para 6,30 euros em 2027, 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029.
A proposta foi divulgada após uma reunião entre a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e os sindicatos da Função Pública. Os sindicatos, incluindo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum, afirmaram que esta medida terá um impacto orçamental de 29 milhões de euros em 2026 e beneficiará cerca de 760 mil funcionários públicos.
O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública não era aumentado desde 2023, quando passou a ser de 6 euros. Além disso, o subsídio pago em cartão, que é isento de IRS e contribuições para a Segurança Social, teve um aumento de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, resultado de um acordo de Concertação Social.
As Finanças sublinham que esta proposta de aumento do subsídio de refeição se junta às atualizações salariais já acordadas e às valorizações de várias carreiras especiais, que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores da Administração Pública. O acordo atual, assinado em novembro de 2024, prevê aumentos de 56,58 euros ou 2,15% para o próximo ano.
Para 2026, o aumento do subsídio de refeição implica um incremento nominal de 6,4% na Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), que se traduz num salário mínimo no Estado de 934,99 euros brutos mensais, superando em 14,99 euros a proposta do Governo para o salário mínimo nacional do próximo ano. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 60,52 euros, com um mínimo de 2,3%.
Leia também: O impacto das atualizações salariais na Função Pública.
Leia também: Montenegro defende-se após arquivamento da averiguação à Spinumviva
Fonte: ECO
