O Tribunal de Contas elogiou o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – pelas melhorias na comunicação com os aforradores, especialmente após a identificação de 1,2 mil milhões de euros em certificados em risco de prescrição. A juíza conselheira Ana Furtado, durante uma audição parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2024, destacou que as ações implementadas pelo IGCP têm sido positivas.
A preocupação central do Tribunal de Contas é a situação de mais de 600 milhões de euros em certificados pertencentes a titulares falecidos, cujos saldos estão imobilizados e cujas contas apresentam informações desatualizadas. Além disso, 494 milhões de euros referem-se a contas que não têm dados cruzáveis com o Instituto de Registos e Notariado (IRN). O auditor das contas do Estado também identificou 77 milhões de euros que o IGCP não conseguiu devolver às famílias, na sua maioria devido ao falecimento dos titulares.
Ana Furtado sublinhou a importância de o IGCP ser mais proativo na comunicação com os aforradores, para evitar que estes percam as suas poupanças. A juíza conselheira enfatizou que muitos dos detentores de certificados mais antigos têm menor acesso à informação e às tecnologias, o que dificulta a receção de alertas e informações relevantes.
Embora os 77 milhões de euros não sejam significativos em termos da dívida pública, que ascende a 257 mil milhões de euros, a juíza conselheira frisou que a sua importância é inegável para as famílias afetadas. O Tribunal de Contas espera que esses valores sejam considerados na próxima Conta Geral do Estado.
O IGCP, sob a liderança de Filipa Urbano Calvão, tem demonstrado um compromisso em melhorar a comunicação com os aforradores, o que é crucial para garantir que todos os cidadãos estejam informados sobre os seus direitos e sobre os certificados em risco. A continuidade deste esforço é essencial para proteger os interesses dos aforradores e assegurar que não percam as suas poupanças.
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Fonte: ECO
