As eleições para a liderança das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão agendadas para o dia 12 de janeiro de 2026. A convocatória para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente foi publicada em Diário da República a 12 de dezembro, cumprindo a legislação que exige um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. Este ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às eleições autárquicas.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, estabelece que a eleição indireta para presidente das CCDR ocorrerá em assembleias municipais, convocadas especificamente para este efeito, em simultâneo em todas as assembleias municipais. A eleição para vice-presidente será realizada nas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, também em simultâneo.
Caso haja empate entre as candidaturas mais votadas, um novo ato eleitoral será realizado no dia 15 de janeiro. Se não houver candidaturas para os cargos de presidente ou vice-presidente, a eleição será remarcada para 6 de março. Estas eleições são cruciais, pois visam eleger os presidentes das CCDR e um vice-presidente, enquanto os restantes cinco são designados pelo Governo.
As CCDR têm vindo a ganhar mais poder, com novas competências e recursos, tornando o cargo de presidente mais atrativo e desafiador. Até ao momento, apenas Isabel Damasceno, da CCDR Centro, anunciou que não se recandidatará. Os presidentes da CCDR Algarve, José Apolinário, e da CCDR Lisboa, Teresa Almeida, já expressaram interesse em candidatar-se novamente, assim como António Cunha, da CCDR Norte.
Os atuais presidentes, quando questionados sobre uma possível recandidatura, afirmam que o tema é prematuro e que só se pronunciarão após a marcação oficial das eleições. Por outro lado, novos candidatos começam a surgir, como Ribau Esteves, ex-autarca de Aveiro, que já anunciou a sua candidatura com o apoio do PSD e do PS. Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão, também está a considerar a sua candidatura à CCDR Centro.
A marcação das eleições segue a aprovação do novo diploma que define a estrutura das CCDR, que são agora equiparadas a institutos públicos. Os presidentes são eleitos por um colégio de autarcas, incluindo presidentes de assembleias municipais e vereadores, enquanto o vice-presidente é escolhido entre os presidentes das câmaras municipais da área da CCDR.
As CCDR estão a expandir as suas competências para áreas como saúde, educação e ambiente, com o objetivo de concentrar e coordenar a aplicação de políticas públicas a nível regional. Com a introdução de seis vice-presidentes, cinco dos quais designados pelo Governo, espera-se uma desconcentração coordenada das decisões.
Leia também: As novas competências das CCDR e o impacto nas regiões.
eleições CCDR eleições CCDR eleições CCDR eleições CCDR eleições CCDR Nota: análise relacionada com eleições CCDR.
Leia também: Inflação CPI recua e surpreende Wall Street
Fonte: ECO
