A simplificação fiscal é uma prioridade para o Governo português, segundo Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. Em entrevista ao ECO, a responsável anunciou que está em curso a criação de um código único de taxas, com a intenção de ser apresentado até 2026. Este projeto visa descomplicar a atual teia de taxas cobradas por organismos públicos, que são numerosas e muitas vezes difíceis de gerir.
A proposta de um código único de taxas surge em resposta à necessidade de tornar a fiscalidade mais acessível e compreensível para os cidadãos. Cláudia Reis Duarte sublinhou que o objetivo não é apenas reduzir taxas, mas sim criar um regime comum que abranja todas as figuras e taxas da administração pública. Este código deverá facilitar a vida dos contribuintes, evitando a confusão que atualmente existe.
Além disso, a Secretária de Estado referiu que o Governo está a trabalhar em várias medidas de simplificação fiscal, que já incluem mais de 20 iniciativas aprovadas nos últimos anos. Uma das principais preocupações é a elevada quantidade de processos de contraordenação que têm sido levantados devido a atrasos no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que atualmente está associado à data da matrícula dos veículos. Com a nova proposta, o IUC passará a ser pago uma vez por ano, em abril, e de forma escalonada, dependendo do valor a pagar.
A questão do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) também foi abordada. O Governo tem vindo a reduzir este desconto, que foi introduzido em 2022 como uma medida temporária em resposta à crise dos combustíveis. Cláudia Reis Duarte explicou que a reversão do desconto depende da evolução dos preços dos combustíveis, e que não há um calendário definido para essa mudança. A Comissão Europeia tem pressionado Portugal para que este desconto seja eliminado, mas até ao momento não foi estabelecido um prazo.
O novo modelo de pagamento do IUC e a criação do código único de taxas são passos importantes na agenda de simplificação fiscal do Governo. Cláudia Reis Duarte destacou que o objetivo é aliviar a carga burocrática sobre os contribuintes e melhorar a eficiência da administração pública. “Estamos a trabalhar para que estas medidas sejam implementadas de forma eficaz e que tragam benefícios reais para os cidadãos”, afirmou.
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Fonte: ECO
