Os litígios e os pedidos de reequilíbrio das Parcerias Público-Privadas (PPP) em Portugal somam 1.754 milhões de euros, representando um dos principais “riscos financeiros” identificados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este alerta surge no contexto de uma análise que visa medir os passivos contingentes das Administrações Públicas, ou seja, as responsabilidades que o Estado pode ter que assumir caso certos riscos financeiros se concretizem.
O relatório intitulado “Posição e evolução dos passivos contingentes das Administrações Públicas” destaca três áreas com riscos elevados. A primeira, como já mencionado, são os litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro das PPP, que estão, na sua maioria, associados ao setor rodoviário. O valor de 1.754 milhões de euros, reportado em outubro, é um indicador preocupante para as finanças públicas.
O segundo risco identificado pelo CFP relaciona-se com o prolongamento das responsabilidades associadas à pandemia de covid-19, que se estenderão até 2027/28. Por fim, o terceiro risco refere-se às novas garantias que o Estado poderá ter de assumir no âmbito do programa InvestEU, que está em forte expansão, juntamente com outras iniciativas do Banco Português de Fomento.
É importante notar que o CFP não inclui neste relatório as responsabilidades ligadas ao sistema bancário e às pensões, pois não se enquadram no conceito de passivo contingente que foi adotado. As garantias concedidas pelo Estado e outras entidades públicas representam a maior parte dos passivos contingentes, prevendo-se que, em 2024, correspondam a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório também revela que mais de dois terços das garantias concedidas pelas administrações públicas se destinam à Região Autónoma da Madeira, com um valor de 2,9 mil milhões de euros, e às empresas públicas de infraestruturas. As responsabilidades do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) também são significativas, representando uma carteira viva superior a 3,5 mil milhões de euros.
Desde a crise provocada pela pandemia, os passivos contingentes têm mostrado uma tendência de diminuição. Em 2024, o peso das garantias deverá estar muito abaixo dos 6,4% registados em 2020. No que diz respeito às PPP, as responsabilidades potenciais a serem assumidas pelo Estado representam 1,2% do PIB em 2024, uma diminuição em relação a 2023, quando correspondiam a 1,4% do PIB.
As previsões do Ministério das Finanças indicam que, após 2026, haverá uma queda gradual dos passivos contingentes associados às PPP. O CFP projeta que, a partir de 2053, as PPP poderão trazer um impacto líquido positivo para as contas públicas, especialmente devido à receita gerada pela concessão aeroportuária atribuída à ANA.
Embora a evolução dos passivos contingentes seja favorável, o CFP alerta que o nível elevado de algumas responsabilidades, especialmente as garantias e as PPP, exige um acompanhamento contínuo. Nos próximos anos, os litígios e os pedidos de reequilíbrio das PPP continuarão a representar riscos financeiros relevantes para o Estado.
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Fonte: Sapo
