A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu luz verde às propostas de tarifas da ANA – Aeroportos de Portugal para o ano de 2026. O aumento de taxas aeroportuárias será de 0,65% no aeroporto de Lisboa e de 2,40% nos aeroportos do Porto e Faro, conforme anunciado pelo regulador.
Na nota divulgada esta sexta-feira, a ANAC explicou que a proposta da ANA resulta num aumento médio de 2,40% nas taxas reguladas para os aeroportos do Porto e Faro. Por outro lado, as taxas no aeroporto de Lisboa terão um incremento mais moderado, com um aumento médio de cerca de 0,65%. Este aumento de taxas aeroportuárias reflete a necessidade de adaptação às condições de operação e investimento nas infraestruturas.
Contudo, a ANAC decidiu não aprovar a modulação da taxa de PMR, que se refere à assistência a pessoas com mobilidade reduzida. Esta decisão foi tomada após a recepção de reclamações fundamentadas por parte dos utilizadores, que questionaram a uniformidade da taxa proposta para todos os aeroportos da rede ANA.
Além disso, o regulador também não deu parecer favorável à proposta de aumento da taxa de segurança, uma vez que a base de custos apresentada pela concessionária não abrange todos os investimentos que devem ser realizados em 2026. A ANAC considera que a transparência e a adequação dos custos são essenciais para a aceitação das taxas.
Adicionalmente, a modulação da taxa de Aterragem, que deveria considerar fatores como o ruído e as emissões de CO2, também não foi aprovada. A ANAC argumentou que os elementos apresentados não garantem a adesão aos princípios de transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade.
Após a notificação da decisão, a ANA terá um prazo de 45 dias para enviar informações adicionais que permitam ao regulador tomar uma decisão final sobre as matérias que não foram aprovadas. A ANAC também notificou as transportadoras aéreas que apresentaram reclamações sobre esta decisão.
O aumento de taxas aeroportuárias é um tema sensível, especialmente num momento em que o setor da aviação se encontra em recuperação. Os passageiros e as companhias aéreas estarão atentos a estas alterações, que podem influenciar a dinâmica do transporte aéreo em Portugal.
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Fonte: ECO
