O ministro das Infraestruturas anunciou que o Governo português decidiu mandar a Parpública, a empresa responsável pela gestão das participações do Estado, convidar três consórcios a apresentarem propostas não vinculativas para a privatização da TAP. Este convite surge após a manifestação de interesse dos grupos AirFrance-KLM, IAG e Lufthansa, que entregaram os seus documentos em novembro, com o objetivo de adquirir 49,9% da companhia aérea, incluindo 5% destinado aos trabalhadores.
Importa destacar que os terrenos da TAP junto ao aeroporto, bem como as participações na Cateringpor e na Menzies Aviation, não fazem parte do perímetro de ativos a alienar. O caderno de encargos da operação estabelece requisitos rigorosos para a participação, incluindo a idoneidade, capacidade financeira e a detenção de um certificado de operador aéreo. Além disso, os consórcios devem ter um volume de negócios mínimo de 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos.
Com a entrega do relatório à tutela, inicia-se um novo prazo de 20 dias, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas propostas não vinculativas. Nesta fase, será necessário detalhar o preço de aquisição, após uma análise minuciosa das contas da TAP, bem como um plano industrial e estratégico para a empresa. Os candidatos terão 90 dias para submeter as suas propostas, e a Parpública deverá elaborar um novo relatório sobre as ofertas recebidas.
Após esta fase, o Governo enviará uma carta convite aos consórcios para a apresentação de propostas vinculativas, que deverão ser entregues num prazo adicional de 90 dias. A seleção do vencedor está prevista para o verão do próximo ano, com o secretário de Estado dos Transportes, Hugo Espírito Santo, a prever uma decisão inicial para julho. O Executivo também poderá optar por um processo de negociação direta, caso considere necessário melhorar a proposta final.
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Fonte: ECO
