A Agência para o Clima (APC) anunciou que, na primeira quinzena de dezembro de 2025, foram realizados pagamentos que totalizam 155,1 milhões de euros. Este montante, financiado pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destina-se a apoiar a execução de políticas públicas nas áreas do clima, energia, mobilidade sustentável, floresta, água e coesão territorial.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, liderado por Maria da Graça Carvalho, 139,3 milhões de euros deste total são provenientes do Fundo Ambiental. Os apoios têm uma forte incidência na mitigação e adaptação às alterações climáticas, na prevenção de incêndios rurais, na promoção da mobilidade sustentável e na proteção dos ecossistemas.
Um dos principais destaques é a transferência de receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que totaliza 89 milhões de euros. Este valor é fundamental para garantir o financiamento de políticas ambientais e climáticas. Além disso, o programa Incentiva +TP, que visa reforçar o transporte público coletivo e reduzir as emissões, recebeu 36,6 milhões de euros.
No que diz respeito à floresta e à proteção do território, foram apoiadas várias iniciativas, incluindo o financiamento das equipas de sapadores florestais, que recebeu 11,6 milhões de euros. O programa Floresta Ativa, contratos-programa com federações de baldios, projetos de erradicação de espécies invasoras e ações de sensibilização e reflorestação também foram contemplados, reforçando a gestão ativa da paisagem e a prevenção de incêndios.
Na área da água e do litoral, os apoios destacam-se em projetos da Estratégia “Água que Une”, que incluem a reabilitação ecológica de rios e ribeiras, estudos costeiros e a valorização de praias fluviais. Estas iniciativas promovem uma gestão sustentável dos recursos hídricos e a adaptação às alterações climáticas.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os pagamentos totalizaram 15,7 milhões de euros, com um foco significativo na eficiência energética, transição energética e resiliência dos territórios. Foram financiadas intervenções em edifícios públicos, residenciais e de serviços, além de programas como o E-Lar e o Vale Eficiência, que visam a flexibilidade da rede elétrica e o armazenamento de energia, bem como investimentos na bioeconomia sustentável.
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, afirmou que estes pagamentos refletem uma ação concreta do Governo para enfrentar os desafios climáticos, energéticos e territoriais. A ministra sublinhou que os recursos públicos estão a chegar às autarquias, comunidades, famílias e empresas, tendo um impacto real na qualidade de vida e na sustentabilidade do país.
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Fonte: Sapo
