O Governo de Luís Montenegro está a preparar uma revisão significativa do Código do Trabalho, batizada de Trabalho XXI. Este pacote de alterações, que inclui mais de 100 modificações, visa reverter diversas mudanças implementadas pelos Executivos de António Costa. A proposta gerou reações polarizadas: enquanto os empresários veem a revisão como uma modernização necessária, as centrais sindicais alertam para o risco de um aumento da precariedade laboral.
Uma das principais alterações propostas é a eliminação da proibição de outsourcing após despedimentos coletivos ou pela extinção do posto de trabalho. Atualmente, esta norma impede as empresas de recorrer a esta prática durante um período de 12 meses, o que, segundo os empresários, limita a liberdade de atividade económica. Apesar de ter sido validada pelo Tribunal Constitucional, o Governo decidiu avançar com a revogação, atendendo a uma das principais reivindicações das confederações empresariais.
Outra mudança em discussão é a revisão do período experimental, que atualmente é de 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Com a nova legislação, esses trabalhadores deverão cumprir um período de experiência adaptado às funções que desempenham, que pode variar entre 90 e 240 dias, dependendo da complexidade do cargo.
Além disso, o Governo pretende reverter a restrição que limita a contratação a prazo apenas a desempregados de longa duração. Com a nova proposta, a contratação a termo poderá ser justificada por trabalhadores que nunca tenham estado em contrato por tempo indeterminado, o que representa um retrocesso em relação às medidas de proteção implementadas em 2019.
A questão do banco de horas individual também está a ser reavaliada. Após a sua eliminação em 2020, o Governo agora defende o seu regresso, argumentando que pode ajudar a adaptar os horários de trabalho às flutuações da atividade. No entanto, os sindicatos temem que esta mudança leve à desregulação dos horários e à precarização das condições de trabalho.
Para que estas alterações se concretizem, o Governo precisará de apoio no Parlamento, com o Chega a ser uma das opções mais viáveis para garantir a aprovação. Contudo, a negociação com as centrais sindicais continua a ser um desafio, especialmente após a recente greve geral conjunta da UGT e CGTP.
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Fonte: ECO
