O tribunal decidiu investigar as causas da insolvência da antiga TAP SGPS, que atualmente se chama Siavilo. A empresa, que não exerce qualquer atividade, enfrenta uma dívida de cerca de 1,4 mil milhões de euros. O objetivo da investigação é determinar se a falência se deveu a fatores externos ou se houve responsabilidade dos administradores.
Esta decisão surge após um pedido da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman. A Azul acusa a TAP SGPS de ter causado a sua própria insolvência de forma deliberada, com o intuito de evitar o pagamento de 182 milhões de euros referentes a um empréstimo obrigacionista de 2016. A empresa brasileira alega que existia um plano para esvaziar a holding dos seus ativos mais valiosos.
No despacho divulgado na sexta-feira, a juíza do Tribunal da Comarca de Lisboa anunciou a abertura de um incidente de qualificação de insolvência. Este processo judicial secundário visa esclarecer as causas da falência da empresa. De acordo com o Código de Insolvência e Recuperação de Empresa, a insolvência pode ser considerada culposa se tiver sido agravada por ações dolosas ou com culpa grave dos administradores nos três anos anteriores ao início do processo.
A Azul argumenta que a TAP SGPS foi mantida artificialmente viva através de sucessivos empréstimos da TAP SA, apenas para prolongar a insolvência até que a holding esvaziasse o seu património. Além disso, a companhia aponta investimentos ruinosos no Brasil que beneficiaram a TAP SA. O requerimento apresentado pela Azul, que foi citado pela CNN Portugal, também menciona que as atas do conselho de administração evidenciam a consciência dos riscos legais e da futura insolvência, pedindo a responsabilização dos administradores.
Se a insolvência for considerada culposa, os responsáveis poderão enfrentar sanções severas, incluindo a inibição de funções em empresas por um período de dois a dez anos, além de serem obrigados a indemnizar os credores da TAP SGPS até ao montante máximo dos créditos não satisfeitos.
A disputa entre a Azul e a TAP remonta ao verão de 2024, quando a companhia brasileira, em dificuldades financeiras, tentou negociar o reembolso antecipado de 90 milhões em obrigações convertidas que tinha subscrito em 2016. A TAP, por sua vez, propôs um valor muito inferior, o que foi rejeitado pela Azul. A transportadora portuguesa avançou com uma ação em tribunal para anular as garantias associadas ao empréstimo, alegando que estas não se tratavam de dívida sénior, mas sim de suprimentos dos acionistas.
Em janeiro, a TAP SGPS foi renomeada para Siavilo. Desde então, os órgãos sociais da holding renunciaram em bloco, e em julho a TAP pediu a insolvência, que foi decretada em agosto. A assembleia de credores aprovou a liquidação da empresa em outubro.
Atualmente, a TAP SGPS deve 1,376 mil milhões de euros a dez credores, com a TAP SA a reclamar 1,123 mil milhões. Outros credores incluem a Azul, que reclama 181,95 milhões, e a Parpública, com uma dívida de 59 milhões.
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Fonte: ECO
