As coligações políticas guineenses API Cabaz Garandi e PAI – Terra Ranka solicitaram, esta segunda-feira, que organizações nacionais e internacionais, como a União Africana e as Nações Unidas, reconheçam Fernando Dias como o legítimo Presidente da Guiné-Bissau. Fernando Dias, apoiado por estas forças políticas, encontra-se refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau desde o golpe de Estado militar que ocorreu a 26 de novembro, na véspera da divulgação dos resultados eleitorais.
Após um fórum entre os quadros dos partidos, a oposição exigiu que diversas entidades, incluindo instituições públicas, partidos políticos e organizações da sociedade civil, reconheçam Fernando Dias da Costa como Presidente da República. A nota divulgada nas redes sociais apela ao respeito e cumprimento apenas dos atos e decisões emanados da sua autoridade legítima.
Além disso, a oposição pediu à CEDEAO, União Africana e Nações Unidas que não normalizem situações que contrariem a vontade popular. A intenção é intensificar contactos e ações de concertação com organizações nacionais e internacionais para promover o reconhecimento institucional de Fernando Dias da Costa como Presidente da República da Guiné-Bissau.
Os partidos citam vários artigos da Constituição guineense para justificar que o golpe de Estado de 26 de novembro é inconstitucional. De acordo com o Artigo 2.º da Constituição, “a soberania nacional reside no povo”, sendo exercida através de órgãos de poder democraticamente eleitos. A oposição reafirma o seu reconhecimento claro e inequívoco de Fernando Dias da Costa como Presidente, defendendo que a verdade eleitoral e a legalidade constitucional devem prevalecer sobre arranjos políticos.
A situação no país é tensa, uma vez que as eleições gerais de 23 de novembro, que incluíam eleições presidenciais e legislativas, decorreram sem incidentes. Contudo, um tiroteio em Bissau na véspera da divulgação dos resultados oficiais precedeu a tomada de poder pelo Alto Comando Militar, que nomeou o general Horta Inta-A como Presidente de transição. Este anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou Ilídio Vieira Té como primeiro-ministro e ministro das Finanças, um antigo membro do governo deposto.
A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana e da CPLP, onde detinha a presidência rotativa. A oposição e figuras internacionais consideram o golpe de Estado uma encenação orquestrada por Umaro Sissoco Embaló, que teria sido derrotado nas urnas, levando à detenção arbitrária de várias figuras que apoiavam Fernando Dias.
A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto, após a expulsão dos representantes dos meios de comunicação social portugueses pelo governo. A cobertura da situação no país está a ser feita à distância.
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Fonte: Sapo
