O Partido Socialista (PS) pediu, esta segunda-feira, a convocação urgente do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para prestar esclarecimentos sobre a classificação de um voo como voo de Estado. Esta viagem, que ocorreu a 14 de dezembro, envolveu a mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o chefe de protocolo, tendo sido apreendidos cerca de cinco milhões de euros em numerário.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, afirmou à agência Lusa que é fundamental entender quem autorizou a classificação desse voo como voo de Estado, uma vez que Sissoco Embaló já não era presidente e estava fora da Guiné-Bissau. “É importante saber quem deu autorização e que informações estavam disponíveis na altura”, sublinhou.
No requerimento enviado ao parlamento, assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, o partido destacou que a designação de voo de Estado deve ser reservada a deslocações oficiais de altos dignitários em funções. A atribuição deste estatuto implica prerrogativas especiais, como segurança e autorizações de sobrevoo, que devem seguir critérios claros e rigorosos.
O PS realça que a situação em questão envolve passageiros associados a um chefe de Estado deposto, o que torna ainda mais relevante o esclarecimento sobre as decisões tomadas. Brilhante Dias acrescentou que, neste momento, há uma crescente discussão sobre o golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro, que não foi reconhecido pela comunidade internacional. “Precisamos de informações detalhadas sobre a natureza deste voo para compreender quem realmente controla a governação na Guiné-Bissau”, afirmou.
O líder parlamentar também mencionou que a avaliação do Governo português em relação a este caso deve ser feita com cautela, mas é essencial que o Estado português, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da comunidade internacional, defenda a regularidade democrática na Guiné-Bissau. “O processo eleitoral foi interrompido e há dirigentes políticos presos, incluindo o presidente da Assembleia Nacional”, disse.
A questão do voo de Estado, e as circunstâncias em que foi realizado, poderá ajudar a esclarecer a situação política na Guiné-Bissau. O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que a qualificação como voo de Estado se deve ao facto de a mulher de Sissoco Embaló ter direito a tratamento protocolar equivalente ao do chefe de Estado.
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Fonte: ECO
