O Tribunal Local Cível de Lisboa decidiu a favor das associações que representam a comunidade cigana, obrigando André Ventura a retirar os cartazes que colocou em várias localidades do país. Os cartazes, que foram afixados em locais como a Moita, Montijo e Palmela, contêm a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, acompanhada pela imagem de Ventura, que se apresenta como candidato a Presidente da República.
Durante o julgamento, que se desenrolou em duas sessões, André Ventura reconheceu a autoria da frase e expressou preocupação com a decisão do tribunal, considerando que a retirada dos cartazes poderia constituir um “precedente gravíssimo” para a liberdade de expressão política. No entanto, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defendeu a causa das associações ciganas, afirmou que esta decisão é um passo importante para a construção de um país mais justo e digno, considerando-a uma “vitória da resistência do povo cigano”.
A ação judicial baseou-se numa tutela especial da personalidade, onde os representantes da comunidade cigana solicitaram não apenas a remoção dos cartazes num prazo de 24 horas, mas também uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por novos cartazes que possam ser colocados com conteúdo semelhante. Para os autores da ação, os cartazes “transmitem a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que resulta em estigmatização e humilhação da comunidade cigana como um todo.
Esta decisão do tribunal reflete a crescente preocupação com a forma como a comunidade cigana é representada na sociedade e a necessidade de combater a discriminação. A luta por uma maior justiça social e igualdade continua a ser um tema central no debate público em Portugal.
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Fonte: ECO
