O tribunal arbitral decidiu, esta terça-feira, instaurar serviços mínimos durante a greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies, antiga Groundforce, que está agendada para os dias 31 de dezembro e 1 de janeiro nos aeroportos portugueses. Esta medida visa assegurar que, apesar da paralisação, a operação aérea mantenha um nível essencial de funcionamento.
De acordo com a decisão do tribunal, durante a greve, será garantida a assistência em escala para voos de Estado, militares, de emergência, humanitários e de socorro. Além disso, as operações consideradas indispensáveis à segurança de pessoas, aeronaves e instalações também deverão ser asseguradas. Os serviços mínimos incluem ainda a realização de pelo menos um voo para as regiões autónomas, bem como outras operações que sejam consideradas essenciais, conforme a legislação laboral em vigor.
A convocação da greve foi feita pelo Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e pelo STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos. Os sindicatos justificam a ação com a incerteza que rodeia o futuro dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala, cujos resultados preliminares da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) colocam o consórcio Clece/South em primeiro lugar.
Em resposta a esta situação, o Governo decidiu prorrogar as licenças atualmente em concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026. Os sindicatos exigem garantias escritas que assegurem a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos adquiridos para os mais de 3.700 trabalhadores da SPdH, dos quais cerca de 2.070 estão diretamente envolvidos no concurso.
A greve nos aeroportos pode ter um impacto significativo na movimentação de passageiros e na operação das companhias aéreas, especialmente durante o período festivo. É importante que os viajantes estejam atentos às informações sobre os voos e as possíveis alterações que possam ocorrer.
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Fonte: ECO
