O parlamento da Argélia aprovou, por unanimidade, uma nova lei que criminaliza a colonização francesa, um período que se estendeu de 1830 a 1962. Esta decisão exige que a França faça um pedido oficial de desculpas, o que poderá agravar ainda mais a crise diplomática já existente entre os dois países.
Brahim Boughali, presidente da Assembleia Nacional Popular, celebrou a aprovação da lei, que responsabiliza o Estado francês pelo seu passado colonial e pelas tragédias que este causou. Os deputados argelinos aplaudiram de pé a iniciativa, utilizando lenços com as cores da bandeira argelina, conforme reportado pela agência France-Presse (AFP).
A nova legislação lista os “crimes da colonização francesa”, que são considerados imprescritíveis. Entre estes crimes estão os testes nucleares, as execuções extrajudiciais, a prática generalizada de tortura física e psicológica, bem como a pilhagem sistemática de recursos. A lei estipula que a compensação integral por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino.
Apesar da importância simbólica da lei, o impacto real nas reivindicações de reparações poderá ser limitado. Hosni Kitouni, investigador em história colonial na Universidade de Exeter, explicou à AFP que, legalmente, a lei não tem alcance internacional e, portanto, não pode obrigar a França a agir. No entanto, ele considera que esta aprovação marca um ponto de viragem nas relações históricas entre os dois países.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Pascal Confavreux, já havia declarado que não comentaria “debates políticos que ocorram em países estrangeiros”. Boughali, por sua vez, afirmou que a iniciativa não visa atacar nenhum povo, nem incitar o ressentimento.
Esta votação ocorre num contexto de tensões diplomáticas entre Paris e Argel, exacerbadas pelo reconhecimento, por parte da França, do plano de autonomia para o Saara Ocidental de Marrocos, que prevê a soberania de Rabat sobre o território. Desde então, vários eventos têm intensificado as relações já complicadas, incluindo a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que foi perdoado após a intervenção da Alemanha.
A questão da colonização francesa na Argélia permanece uma fonte de conflito entre os dois países. A conquista da Argélia, iniciada em 1830, foi marcada por massacres e pela destruição das suas estruturas socioeconómicas, além de deportações em larga escala. Historiadores apontam que a guerra da independência, que ocorreu entre 1954 e 1962, resultou na morte de cerca de 1,5 milhões de argelinos, segundo a Argélia, enquanto historiadores franceses estimam que o número de vítimas foi de aproximadamente 500 mil, incluindo 400 mil argelinos.
Leia também: O impacto da colonização nas relações internacionais contemporâneas.
colonização francesa Nota: análise relacionada com colonização francesa.
Leia também: Greve dos guardas prisionais atinge 80% de adesão
Fonte: Sapo
