A Comissão Europeia deu luz verde ao pedido do Governo português para reprogramar os fundos europeus do PT2030, bem como os programas operacionais regionais do atual quadro comunitário. Esta informação foi divulgada pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, que destacou a importância desta reprogramação para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o comunicado, a reprogramação abrange o programa temático Sustentável 2030 e os programas regionais do Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030. O objetivo é garantir que Portugal cumpra a regra N+3, que estabelece níveis de execução para os fundos europeus. O ministro Manuel Castro Almeida sublinhou que esta medida é crucial para evitar a perda de fundos comunitários, assegurando que o país não fique em desvantagem.
As novas prioridades estratégicas definidas por Bruxelas incluem áreas como competitividade e descarbonização, defesa e segurança, habitação acessível, resiliência hídrica e transição energética. Estas mudanças refletem a necessidade de uma resposta mais robusta aos desafios estruturais que a União Europeia enfrenta atualmente, especialmente em um contexto geopolítico em evolução.
Além das novas prioridades, a reprogramação traz consigo uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão. Isso inclui a possibilidade de pagamento de pré-financiamento, aumento da taxa de cofinanciamento e extensão do período de execução dos programas. Esta flexibilidade é vista como uma oportunidade para maximizar a utilização dos fundos europeus.
Castro Almeida afirmou que esta reprogramação é um passo importante para garantir que Portugal não perca nenhum euro de fundos europeus e para superar o atraso inicial no arranque do PT2030. A reprogramação também elimina o risco da chamada “guilhotina”, que poderia resultar em cortes nos fundos se as metas de execução não forem cumpridas.
Apesar das mudanças nos objetivos, as dotações iniciais dos programas permanecem inalteradas. No caso do programa Sustentável 2030, foram reforçadas as verbas para projetos relacionados com sistemas energéticos inteligentes e adaptação às alterações climáticas. Nos programas regionais, as dotações foram aumentadas em áreas como gestão sustentável da água, desenvolvimento de tecnologias críticas, defesa e habitação acessível.
Com esta reprogramação, Portugal assegura que todos os programas envolvidos cumpram os níveis de execução exigidos pela regra N+3, evitando assim a perda de cerca de 890 milhões de euros. Esta regra estabelece patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, e o não cumprimento pode levar a cortes nos envelopes financeiros.
Na segunda-feira, foi anunciado que o Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) também passará por modificações, com um aumento do financiamento para habitação social e acessível, apoio a projetos de tecnologias críticas e iniciativas empresariais na área da defesa. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) também confirmou que a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030 foi aprovada, integrando novas prioridades como defesa, água e competências para a descarbonização.
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Fonte: Sapo
