O Governo português anunciou a abertura, em janeiro, de novas candidaturas para o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0), que destina quatro milhões de euros ao financiamento da construção e requalificação de centros de sem-abrigo. Esta iniciativa visa apoiar instituições que acolhem temporariamente pessoas em situação de vulnerabilidade.
As candidaturas estarão abertas entre 20 de janeiro e 20 de março de 2026, conforme publicado no Diário da República. O foco será em projetos que aumentem a capacidade de resposta das instituições de acolhimento, especialmente aqueles que visem a realização de obras urgentes ou a adaptação de instalações existentes.
O diploma assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, destaca a importância de aumentar e requalificar os centros de sem-abrigo, promovendo a dignidade humana e a reinserção social. O objetivo é criar modelos de alojamento mais pequenos e personalizados, que incluam intervenção psicossocial e integração no mercado de trabalho.
Os projetos elegíveis para este apoio financeiro devem seguir um custo padrão de construção por utente, fixado em 6.332 euros para lugares a remodelar e 31.659 euros para novos lugares. Estes valores abrangem não apenas a construção, mas também arranjos exteriores e equipamentos necessários.
Para se candidatarem ao PARES 3.0, as instituições de apoio a sem-abrigo devem preencher um formulário disponibilizado pelo Instituto da Segurança Social e apresentar um estudo prévio ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura, além de documentação emitida pela autarquia sobre as obras a realizar.
O PARES é uma iniciativa que surgiu durante a pandemia de Covid-19, sob o governo de António Costa, e é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com dados recentes da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA), existem atualmente mais de 14.400 pessoas em Portugal sem abrigo, um aumento de 1.348 em relação ao ano anterior. Esta realidade inclui tanto aqueles que vivem na rua como os que se encontram em centros de alojamento temporário.
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Fonte: ECO
