A recente suspensão das estatísticas demográficas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) expõe um problema sério em Portugal: o descontrolo estatístico. Este fenómeno surge após o descontrolo imigratório gerado pelo Regime de Manifestação de Interesse (RMI), que esteve em vigor entre 2017 e 2024. A situação atual levanta questões sobre a fiabilidade dos dados populacionais, essenciais para o planeamento e a tomada de decisões governamentais.
No dia 6 de novembro, o INE anunciou a suspensão da publicação das “Estatísticas Demográficas 2024”, devido a atrasos na receção de dados administrativos. A divulgação, que deveria ocorrer a 19 de novembro, foi adiada indefinidamente, indicando que a resolução do problema não será rápida. Apesar disso, o INE continua a divulgar indicadores que dependem da população, sem alertar sobre a possível falta de fiabilidade da informação. Um exemplo é o PIB per capita, que foi revisto em alta, mas que pode estar a ser artificialmente inflacionado pela subestimação da população residente, especialmente na componente de estrangeiros.
A situação é ainda mais preocupante, uma vez que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) não conseguiu fornecer dados completos e atualizados sobre a população estrangeira. O INE reconheceu que a revisão das estimativas da população residente poderá levar à necessidade de rever outros indicadores, mas continua a divulgar estatísticas sem alertar os utilizadores sobre a sua fiabilidade.
A suspensão das estatísticas demográficas não é apenas uma questão técnica; é um sinal de um problema estrutural mais profundo. Quando o Estado admite não saber quantas pessoas residem em Portugal e onde vivem, a qualidade da estatística oficial é colocada em causa, assim como a capacidade de governar e planear. O descontrolo estatístico é, em grande medida, uma consequência do descontrolo imigratório, que ocorreu sem os instrumentos administrativos adequados.
A imigração, que foi vista como uma solução para os problemas económicos de Portugal, tornou-se agora uma incógnita. A entrada descontrolada de imigrantes, sem reformas estruturais que promovam o crescimento económico, não beneficia o PIB e pode alimentar a economia paralela. A falta de dados fiáveis sobre a população residente dificulta a avaliação da pressão sobre infraestruturas e serviços públicos, tornando o debate político assente em perceções em vez de dados concretos.
A decisão do INE de suspender a atualização das estatísticas populacionais foi compreensível, mas a forma como foi comunicada não refletiu a gravidade da situação. Para muitos cidadãos e decisores, a mensagem foi de um ajuste técnico temporário, quando na verdade estamos perante uma situação crítica: o Estado português não possui, neste momento, uma estimativa fiável da sua população residente.
A divergência entre os dados da AIMA e do INE, que levou o Presidente da República a questionar o governo, continua sem resolução. Enquanto isso, indicadores fundamentais, como o PIB per capita, são utilizados com um denominador cuja fiabilidade é incerta. Esta contradição metodológica tem implicações económicas e políticas que não podem ser ignoradas.
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Fonte: ECO
