Henrique Gouveia e Melo, ex-chefe da Marinha e atual candidato a Belém, fez declarações ao Tribunal de Contas sobre a auditoria que investiga contratos da Marinha Portuguesa. Segundo Gouveia e Melo, a verificação dos pressupostos legais relacionados com os contratos da Marinha é uma tarefa extremamente complexa. Ele destacou a dificuldade em lidar com a escassa informação disponível, que inclui o número de processos de despesa, fornecedores e valores, além da densidade dos documentos, que incluem centenas de faturas.
A auditoria do Tribunal de Contas, que abrange aquisições de bens e serviços à empresa Proskipper, Lda., revelou várias irregularidades em contratos realizados entre 2017 e 2018. Estes contratos, que foram feitos por ajuste direto, estão a ser investigados pelo Ministério Público. Apesar de um perdão do Tribunal de Contas em 2024 relativamente a possíveis infrações financeiras, a investigação continua em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
A auditoria identificou a violação de regras fundamentais da contratação pública, como o uso indevido do ajuste direto e falhas na publicitação dos contratos no Portal Base. Também foram detectadas deficiências na gestão contratual, como a falta de designação de gestores de contrato e a ausência de declarações de conflitos de interesse. Gouveia e Melo argumentou que não é correto responsabilizar o chefe máximo de um serviço por todos os procedimentos e contratos, uma vez que o Comandante Naval atua dentro de uma estrutura mais ampla.
Os factos em questão remontam ao período em que Gouveia e Melo era comandante naval, entre 2017 e 2020. A auditoria concluiu que, em 34 processos analisados, existiam indícios de práticas não conformes com a legislação de contratação pública. A Polícia Judiciária Militar também identificou irregularidades em 23 processos de despesa, que não foram inicialmente considerados pelo Tribunal de Contas.
Um dos contratos analisados, relativo à compra de coletes de salvação, levantou suspeitas sobre a relação entre as empresas consultadas, uma vez que a Proskipper e a ZMP-Service Center partilhavam o mesmo sócio-gerente. A Proskipper foi a única a apresentar uma proposta, o que levantou questões sobre a transparência do processo.
Gouveia e Melo defendeu que a responsabilidade pela tramitação dos contratos não recai apenas sobre ele, mas sim sobre uma equipa especializada que o acompanha. Ele também mencionou que os pedidos de autorização de pagamento são acompanhados por documentos extensos, que incluem a identificação de várias faturas.
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Fonte: ECO
